
O futuro da Execução Fiscal - As mudanças das LC 225 e 236/26 e as diretrizes do CNJ
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A execução fiscal passa por transformações com as mudanças trazidas pelas LC 225 e 236/26 e as novas diretrizes do CNJ para a cobrança tributária. Um encontro para analisar os impactos práticos dessas mudanças, os desafios na recuperação de créditos públicos e as estratégias para uma atuação mais eficiente e segura no contencioso tributário.
Programação
09h00 às 09h20
Abertura: O CNJ decretou o fim das cobranças intermináveis?
- Helton Kramer Lustoza
- Procurador do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito Tributário pela UNIMAR. Doutor em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Processo Civil. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR. Professor do curso de Direito e coordenador de cursos de especialização da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor-instrutor da Escola de Gestão Pública-EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Coautor do livro "Curso de Direito Tributário". Autor do livro "Advocacia Pública em Ação", "Impostos Municipais" e Coautor do livro "Tributos em espécie".
09h20 às 09h40
Painel 1: O Código de Defesa do Contribuinte mudou as regras da execução fiscal?
- João Grognet
- Advogado, ex-procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União. Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa (FDUL). Especialista em Administração Pública pela FGV/RJ e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ.
09h40 às 10h00
Painel 2: Devedor contumaz ou simples inadimplente? Os limites da cobrança tributária na LC 225/26
- Vicente Martins Prata Braga
- Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). É Procurador do Estado do Ceará, com atuação nos Tribunais Superiores, advogado e sócio-fundador do escritório Braga Lincoln Advogados. Atualmente, exerce o cargo de Diretor-Presidente da Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP), vinculada à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). Também é Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES) e membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
10h00 às 10h20
Painel 3: A execução fiscal está perdendo espaço? Consensualidade e novos mecanismos de cobrança extrajudicial
- Taís Lavezo
- Procuradora do Estado do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE. Especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / ESA/Nacional. Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá-UEM.
10h20 às 10h40
Intervalo
10h40 às 11h00
Painel 4: A LC 236/2026 e as novas causas de interrupção da prescrição tributária: avanços ou insegurança jurídica?
- Ana Carolina Ali Garcia
- Desembargadora do TJ/MS. Ex-procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). MBA pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) - módulo em Londres na London School of Economics and Political Science (LSE).
11h00 às 11h20
Painel 5: Até onde pode avançar a penhora? Eficiência da execução fiscal e proteção dos direitos fundamentais
- Aretha Soler Vilas Boas
- Sócia na Frizzo & Feriato Advocacia Empresarial. Embaixadora Mulheres no Tributário. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Maringá.
11h20 às 11h40
Painel 6: Ocultação patrimonial e fraude à execução fiscal: instrumentos de investigação e limites legais
- André Assumpção
- Graduado em Ciência da Computação. Fundador e CEO da Trovale Tecnologia, empresa especializada em Big Data e inteligência investigativa para recuperação de ativos e créditos fiscais, antifraude, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e compliance.
11h40 às 12h00
Painel 7: Prescrição intercorrente e movimentação processual útil: os novos parâmetros do CNJ
12h00 às 12h30
Encerramento

Helton Kramer Lustoza
Procurador do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito Tributário pela UNIMAR. Doutor em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Processo Civil. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR. Professor do curso de Direito e coordenador de cursos de especialização da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor-instrutor da Escola de Gestão Pública-EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Coautor do livro "Curso de Direito Tributário". Autor do livro "Advocacia Pública em Ação", "Impostos Municipais" e Coautor do livro "Tributos em espécie".

Ana Carolina Ali Garcia
Desembargadora do TJ/MS. Ex-procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). MBA pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) - módulo em Londres na London School of Economics and Political Science (LSE).

André Assumpção
Graduado em Ciência da Computação. Fundador e CEO da Trovale Tecnologia, empresa especializada em Big Data e inteligência investigativa para recuperação de ativos e créditos fiscais, antifraude, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e compliance.

Aretha Soler Vilas Boas
Sócia na Frizzo & Feriato Advocacia Empresarial. Embaixadora Mulheres no Tributário. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Maringá.

Helton Kramer Lustoza
Procurador do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito Tributário pela UNIMAR. Doutor em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Processo Civil. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR. Professor do curso de Direito e coordenador de cursos de especialização da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor-instrutor da Escola de Gestão Pública-EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Coautor do livro "Curso de Direito Tributário". Autor do livro "Advocacia Pública em Ação", "Impostos Municipais" e Coautor do livro "Tributos em espécie".

João Grognet
Advogado, ex-procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União. Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa (FDUL). Especialista em Administração Pública pela FGV/RJ e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ.

Taís Lavezo
Procuradora do Estado do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE. Especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / ESA/Nacional. Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá-UEM.

Vicente Martins Prata Braga
Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). É Procurador do Estado do Ceará, com atuação nos Tribunais Superiores, advogado e sócio-fundador do escritório Braga Lincoln Advogados. Atualmente, exerce o cargo de Diretor-Presidente da Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP), vinculada à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). Também é Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES) e membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.