terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática

Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática

Evento online
28/1 quinta-feira 10h às 11h30
R$ 189,00

Pix, boleto ou cartão em até 12x

A aula abordará os direitos dos passageiros aéreos, com foco em atrasos, cancelamentos, overbooking, bagagens, reembolsos e danos morais. Serão analisadas a legislação aplicável, a jurisprudência do STJ e do STF e questões práticas envolvendo provas, prazos e estratégias processuais.

Programação

  • 10h00 às 11h30

    Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática


    Programa:


    • Legislação: CDC, Código Brasileiro de Aeronáutica, Convenção de Montreal e Res. 400/ANAC atualizada. O que seguimos e como as normas se combinam.


    • Atraso e cancelamento: direitos do passageiro, assistência material, reacomodação e reembolso.


    • Preterição de embarque (overbooking): o que configura e quando pedir a multa (compensação financeira) de preterição.


    • Bagagem, no-show e alteração unilateral: extravio, violação, cancelamento da volta e mudança de voo.


    • Dano moral: quando cabe, quando não cabe e o cenário atual no STJ e no STF.


    • Na prática: provas essenciais, prazos, prescrição e erros que derrubam o caso.

Palestrante
Giovanna Bogo

Giovanna Bogo

Bacharel em Direito pela faculdade Fae Bussiness School. Formada pelo programa Law Experience Program. Pós-graduada em Direito do Consumidor pela faculdade Cers. A Dra. Giovanna é especialista em Direito do Consumidor aéreo, e oferece aos seus clientes, um atendimento humanizado com excelência. Atualmente é super atuante na defesa dos passageiros aéreos e produz conteúdo informativo nas redes sociais. Seu Instagram já soma mais de 168 mil seguidores e mais de 8 milhões de visualizações.

* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.

Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática

Evento online

28/1 quinta-feira 10h às 11h30

R$ 189,00

Pix, boleto ou cartão em até 12x

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