
Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática
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A aula abordará os direitos dos passageiros aéreos, com foco em atrasos, cancelamentos, overbooking, bagagens, reembolsos e danos morais. Serão analisadas a legislação aplicável, a jurisprudência do STJ e do STF e questões práticas envolvendo provas, prazos e estratégias processuais.
Programação
10h00 às 11h30
Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática
Programa:
• Legislação: CDC, Código Brasileiro de Aeronáutica, Convenção de Montreal e Res. 400/ANAC atualizada. O que seguimos e como as normas se combinam.
• Atraso e cancelamento: direitos do passageiro, assistência material, reacomodação e reembolso.
• Preterição de embarque (overbooking): o que configura e quando pedir a multa (compensação financeira) de preterição.
• Bagagem, no-show e alteração unilateral: extravio, violação, cancelamento da volta e mudança de voo.
• Dano moral: quando cabe, quando não cabe e o cenário atual no STJ e no STF.
• Na prática: provas essenciais, prazos, prescrição e erros que derrubam o caso.

Giovanna Bogo
Bacharel em Direito pela faculdade Fae Bussiness School. Formada pelo programa Law Experience Program. Pós-graduada em Direito do Consumidor pela faculdade Cers. A Dra. Giovanna é especialista em Direito do Consumidor aéreo, e oferece aos seus clientes, um atendimento humanizado com excelência. Atualmente é super atuante na defesa dos passageiros aéreos e produz conteúdo informativo nas redes sociais. Seu Instagram já soma mais de 168 mil seguidores e mais de 8 milhões de visualizações.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.