Práticas Recursais no STF e no STJ
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A atuação nos tribunais superiores exige domínio das regras de admissibilidade, atenção à jurisprudência e estratégias recursais bem fundamentadas. Um encontro prático para analisar os principais desafios dos recursos no STF e no STJ, os cuidados na elaboração das peças e as estratégias para uma atuação mais eficiente perante as Cortes Superiores.
Programação
09h00 às 11h30
Práticas Recursais no STF e no STJ
Programação:
• Súmula 281/STF - Esgotamento de instância
• Súmula 126/STJ - Interposição conjunta de REsp e RE
• Súmulas 282/STF, 356/STF, 211/STJ - Prequestionamento
• Súmulas 279/STF e 7/STJ - Revisão de fatos
• Súmula 83/STJ - Decisão conforme jurisprudência dominante
• Súmulas 283/STF e 284/STF - Deficiência na fundamentação recursal
• Relevância da questão federal
• Juízos de admissibilidade
• Súmulas 182/STJ e 287/STF - Impugnação específica
• Correção de recurso
Michelle Najara
Procuradora do Estado de São Paulo, com atuação exclusiva no STF e STJ. Doutoranda, Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Especialista em Processo Civil pela mesma instituição. Atuou como Coordenadora-Geral da Coordenação de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e como assessora no Ministério Público Federal. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil. Autora do livro Recurso Extraordinário e Especial na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.