Embargos de declaração: Seu prazo recursal está realmente protegido?
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Os embargos de declaração realmente garantem a interrupção do prazo para o próximo recurso? Decisões do STJ levantam questões importantes sobre os limites desse efeito interruptivo. Um encontro para analisar o recente julgamento da Corte Especial do STJ, os entendimentos jurisprudenciais e os riscos que exigem atenção dos advogados na prática recursal.
Programação
09h00 às 11h00
Embargos de declaração: Seu prazo recursal está realmente protegido?
Programação:
• Art. 1.026 do CPC/15: A interrupção do prazo para o recurso subsequente, desde que os embargos de declaração sejam tempestivos.
• Entendimento do STJ: Decisões que afastaram o efeito interruptivo dos embargos de declaração quando considerados intempestivos, protelatórios, manifestamente incabíveis ou quando não conhecidos.
• Julgamento da Corte Especial do STJ: Análise do EAREsp nº 2.691.422/RJ à luz do art. 1.026 do CPC/15.
• Segurança dos prazos recursais: Debate sobre o resultado do julgamento e se o efeito interruptivo dos embargos de declaração está realmente garantido ao recorrente.
Antonio Notariano Jr.
Graduado em direito na Universidade São Francisco. É doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, onde também atuou como Professor assistente (voluntário). Professor de Direito Processual Civil da FMU; no curso de extensão e pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD); e, professor- palestrante de diversos cursos de pós-graduação por todo o país. Árbitro da São Paulo Mediação e Arbitragem.
Arlete Aurelli
Mestre e doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação scricto sensu da PUC/SP. Advogada em SP. Membro do IBDP e CEAPRO e da COMISSÃO DE PROCESSO CIVIL DA OAB/SP. Vice-presidente da 20 câmara do tribunal de ética da OAB/SP.
Claudia Schwerz
Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Exerceu o cargo de Pró-Reitora de Educação Continuada da PUC/SP no período de janeiro/2017 a janeiro/2018. Leciona na graduação da PUC/SP nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Civil e de Mediação e Negociação e no programa de pós-graduação lato sensu. Foi Professora da FADI Sorocaba da disciplina Prevenção e Resolução de Conflitos no ano de 2016. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Processual Civil na PUC/COGEAE. Conselheira Estadual da OAB/SP no período de 2019 a 2021. Presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil da Seccional OAB/SP. Membro do IBDP. Membro do CEAPRO. Autora de livros e artigos jurídicos. Palestrante. Advogada e Consultora Jurídica em SP.
Elias Marques de M. Neto
Pós-doutorados em Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa (2015), da Universidade de Coimbra/IGC (2019), da Universidade de Salamanca (2022) e da Universitá degli Studi di Messina (2026). Visiting Scholar no Instituto Max Planck/Alemanha (2023/2024), em Direito Processual Civil, com Pós-doutorado pela Unimar (2024). Doutor (2014) e Mestre (2009) em Direito Processual Civil pela PUC/SP. MBA em Gestão Empresarial (2012) e Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV (2006). Especializações em Direito Processual Civil (2004) e em Direito dos Contratos (2005) pelo IICS/CEU. Especialização em Direito do Agronegócio pela FMP (2024). Pós-graduação Executiva em Negociação (2013) e em Mediação (2015) na Harvard Law School.
Nicolás Sebastián Sartori Rodriguez
Estudante de Direito na PUC/SP.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.