Transação Tributária: Estratégias de negociação, descontos e prazos
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A transação tributária abre novas possibilidades para a regularização de débitos fiscais, com descontos, prazos e condições de pagamento que exigem uma negociação estratégica. Uma aula prática para identificar oportunidades, avaliar a capacidade de pagamento perante a PGFN e construir soluções que reduzam riscos e tragam vantagens aos contribuintes.
Programação
10h00 às 11h30
Transação Tributária: Estratégias de negociação, descontos e prazos
Programação da aula:
• Transação tributária como instrumento de regularização do passivo fiscal e solução consensual de litígios.
• Fundamentos legais e principais modalidades previstas na Lei nº 13.988/2020.
• Análise dos débitos passíveis de negociação e escolha da modalidade adequada ao contribuinte.
• Capacidade de pagamento, descontos, prazos e condições aplicáveis à transação.
• Utilização do REGULARIZE e revisão da CAPAG na atuação prática perante a PGFN.
• Cuidados jurídicos na adesão, manutenção do acordo e hipóteses de rescisão.
Manasses Lopes
Mestrando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Especialista em Direito Processual Civil pelo IDP. Advogado e professor universitário. Membro do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.