Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF
Pix, boleto ou cartão em até 12x
A decisão do STF redefine pontos importantes sobre a concessão da Justiça Gratuita e traz novos critérios para a prática processual. Um encontro para analisar as novas regras, seus limites e os impactos para advogados e demais profissionais que atuam no sistema de Justiça.
Programação
09h00 às 09h30
Abertura: A ADC 80 e a redefinição dos critérios da justiça gratuita
Breve contextualização da controvérsia, da decisão do STF e da ampliação de seus efeitos para os diferentes ramos do Poder Judiciário.
- Luciano Benetti Timm
- Graduado em Direito pela PUC/RS, mestrado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem pesquisa de pós-doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley (2007). Master of Laws pela University of Warwick (1997). Sócio da área de solução de disputas de Carvalho, Machado e Timm Advogados e cursa pós-doutorado na FEA/USP. Professor do mestrado profissional em tempo parcial do IDP e CEDES e pesquisador visitante do INSPER.
09h30 às 10h30
Painel 1: A decisão do STF: fundamentos, alcance e efeitos jurídicos
• A tese fixada na ADC 80
• O parâmetro de renda e a presunção de insuficiência de recursos
• A prova exigida de quem se encontra acima desse patamar
• O caráter relativo da presunção
• A possibilidade de impugnação do benefício
• A extensão dos critérios aos diferentes ramos do Judiciário
• A relação da decisão com o CPC, a CLT e a jurisprudência dos tribunais superiores
• O significado constitucional da exigência de comprovação da insuficiência
• Possíveis impactos sobre pedidos pendentes, processos em curso e recursos
• Repercussões sobre custas, despesas processuais e honorários
• A busca de equilíbrio entre critérios objetivos e avaliação das circunstâncias do caso concreto
• Os efeitos da uniformização sobre segurança jurídica, previsibilidade e custos de aplicação do sistema
Consequências institucionais da decisão. Adoção de um parâmetro mais uniforme pode afetar a interpretação e a administração da justiça gratuita?
- Alexandre Ramos
- Ministro do TST e Doutor em direito.
- Paulo Henrique dos Santos Lucon
- Professor Associado de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição na qual se graduou e obteve os títulos de Mestre, Doutor e Livre Docente. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP (2016-2022). Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP, instituição da qual foi Vice-Presidente. Vice-Presidente e Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Civil (2016-2022). Membro da International Association of Procedural Law. Integrou a Comissão Especial do Código de Processo Civil de 2015 da Câmara dos Deputados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de 2004 a 2011 na Classe Jurista (substituto e efetivo), tendo sido agraciado com o Colar do Mérito Eleitoral. Conselheiro (2018-2021) e Presidente (2019-2020) da Comissão de Ética da Presidência da República. Advogado em São Paulo e Brasília. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Autor de livros e estudos no Brasil e no exterior de Direito Processual Civil, Arbitragem e Direito Eleitoral.
- Fábio Rodrigues Gomes
- Juiz Titular da 78a VT/RJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho da UERJ. Autor de artigos e livros jurídicos, com destaque para o Curso de Direito Processual do Trabalho, em 3 volumes, pela Editora Foco.
10h30 às 10h40
Intervalo
10h40 às 11h40
Painel 2: Aplicação prática e impactos econômicos e institucionais da ADC 80
• Quais elementos poderão comprovar a insuficiência econômica?
• Como considerar renda, patrimônio, composição familiar, endividamento e despesas extraordinárias?
• Quais cautelas devem orientar o contraditório antes do indeferimento ou da revogação?
• Como evitar desigualdades na aplicação do novo critério?
• A decisão produzirá efetiva uniformização jurisprudencial?
• Justiça gratuita e acesso efetivo à Justiça
• Efeitos sobre os incentivos para ajuizar, contestar, transigir e recorrer
• Possíveis repercussões sobre litigância repetitiva, predatória ou abusiva
• Impactos sobre honorários e sobre o funcionamento do mercado da advocacia
• Custos públicos e privados da litigância
• Congestionamento judicial e qualidade da prestação jurisdicional
• Potenciais efeitos sobre trabalhadores, consumidores, empresas e litigantes vulneráveis
• Risco de captura regressiva do benefício por quem poderia suportar as despesas processuais
• Risco inverso de criação de barreiras para litigantes efetivamente hipossuficientes
• Indicadores necessários para avaliar empiricamente os efeitos da decisão
• Papel dos tribunais, do CNJ e da pesquisa acadêmica no acompanhamento da ADC 80
Aplicação prática, Análise Econômica do Direito e a dimensão empírica. Quais comportamentos e consequências a nova regra poderá produzir?
- Thomas V. Conti
- Doutor em economia, cientista de dados, professor do Insper e do mestrado profissional do Instituto de Direito Público (IDP-SP). É sócio e COO da AED Consulting, primeira consultoria especializada em Análise Econômica do Direito do Brasil. É membro da Mensa Brasil. Foi membro e ex-diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
- Marcelo Justus
- Professor Associado do Instituto de Economia da Unicamp, onde atua nos Programas de Pós-Graduação em Economia e em Desenvolvimento Econômico, e Professor Colaborador da ESALQ/USP, onde integra o Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada. Foi Visiting Scientist na Harvard T.H. Chan School of Public Health, sob supervisão de David Hemenway. É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq desde 2016, membro-fundador e atual presidente da Rede Brasileira de Pesquisa em Economia do Crime e Criminologia (RBECrim).
- Martha Sittoni
- Advogada trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência, atuando no contencioso e consultivo de grandes corporações, como rede Carrefour, Banco Itaú, Santander, Brasil Telecom, dentre outras. Professora Universitária, em renomadas Universidades do RS, como Uniritter e PUC/RS. Experiência na atuação direta em jurídico interno empresarial. Membro da Academia Sul Rio-grandense de Direito do Trabalho.
11h40 às 12h00
Encerramento: A ADC 80 produzirá uma mudança efetiva?
- Henrique Lenon
- Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e sócio de Carvalho Machado e Timm Advogados.
Luciano Benetti Timm
Graduado em Direito pela PUC/RS, mestrado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem pesquisa de pós-doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley (2007). Master of Laws pela University of Warwick (1997). Sócio da área de solução de disputas de Carvalho, Machado e Timm Advogados e cursa pós-doutorado na FEA/USP. Professor do mestrado profissional em tempo parcial do IDP e CEDES e pesquisador visitante do INSPER.
Alexandre Ramos
Ministro do TST e Doutor em direito.
Fábio Rodrigues Gomes
Juiz Titular da 78a VT/RJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho da UERJ. Autor de artigos e livros jurídicos, com destaque para o Curso de Direito Processual do Trabalho, em 3 volumes, pela Editora Foco.
Henrique Lenon
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e sócio de Carvalho Machado e Timm Advogados.
Luciano Benetti Timm
Graduado em Direito pela PUC/RS, mestrado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem pesquisa de pós-doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley (2007). Master of Laws pela University of Warwick (1997). Sócio da área de solução de disputas de Carvalho, Machado e Timm Advogados e cursa pós-doutorado na FEA/USP. Professor do mestrado profissional em tempo parcial do IDP e CEDES e pesquisador visitante do INSPER.
Marcelo Justus
Professor Associado do Instituto de Economia da Unicamp, onde atua nos Programas de Pós-Graduação em Economia e em Desenvolvimento Econômico, e Professor Colaborador da ESALQ/USP, onde integra o Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada. Foi Visiting Scientist na Harvard T.H. Chan School of Public Health, sob supervisão de David Hemenway. É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq desde 2016, membro-fundador e atual presidente da Rede Brasileira de Pesquisa em Economia do Crime e Criminologia (RBECrim).
Martha Sittoni
Advogada trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência, atuando no contencioso e consultivo de grandes corporações, como rede Carrefour, Banco Itaú, Santander, Brasil Telecom, dentre outras. Professora Universitária, em renomadas Universidades do RS, como Uniritter e PUC/RS. Experiência na atuação direta em jurídico interno empresarial. Membro da Academia Sul Rio-grandense de Direito do Trabalho.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Professor Associado de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição na qual se graduou e obteve os títulos de Mestre, Doutor e Livre Docente. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP (2016-2022). Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP, instituição da qual foi Vice-Presidente. Vice-Presidente e Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Civil (2016-2022). Membro da International Association of Procedural Law. Integrou a Comissão Especial do Código de Processo Civil de 2015 da Câmara dos Deputados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de 2004 a 2011 na Classe Jurista (substituto e efetivo), tendo sido agraciado com o Colar do Mérito Eleitoral. Conselheiro (2018-2021) e Presidente (2019-2020) da Comissão de Ética da Presidência da República. Advogado em São Paulo e Brasília. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Autor de livros e estudos no Brasil e no exterior de Direito Processual Civil, Arbitragem e Direito Eleitoral.
Thomas V. Conti
Doutor em economia, cientista de dados, professor do Insper e do mestrado profissional do Instituto de Direito Público (IDP-SP). É sócio e COO da AED Consulting, primeira consultoria especializada em Análise Econômica do Direito do Brasil. É membro da Mensa Brasil. Foi membro e ex-diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.