Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF
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A decisão do STF redefine pontos importantes sobre a concessão da Justiça Gratuita e traz novos critérios para a prática processual. Um encontro para analisar as novas regras, seus limites e os impactos para advogados e demais profissionais que atuam no sistema de Justiça.
Programação
09h00 às 09h30
Abertura: A ADC 80 e a redefinição dos critérios da justiça gratuita
Breve contextualização da controvérsia, da decisão do STF e da ampliação de seus efeitos para os diferentes ramos do Poder Judiciário.
- Luciano Benetti Timm
- Graduado em Direito pela PUC/RS, mestrado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem pesquisa de pós-doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley (2007). Master of Laws pela University of Warwick (1997). Sócio da área de solução de disputas de Carvalho, Machado e Timm Advogados e cursa pós-doutorado na FEA/USP. Professor do mestrado profissional em tempo parcial do IDP e CEDES e pesquisador visitante do INSPER.
09h30 às 10h30
Painel 1: A decisão do STF: fundamentos, alcance e efeitos jurídicos
• A tese fixada na ADC 80 • O parâmetro de renda e a presunção de insuficiência de recursos • A prova exigida de quem se encontra acima desse patamar • O caráter relativo da presunção • A possibilidade de impugnação do benefício • A extensão dos critérios aos diferentes ramos do Judiciário • A relação da decisão com o CPC, a CLT e a jurisprudência dos tribunais superiores • O significado constitucional da exigência de comprovação da insuficiência • Possíveis impactos sobre pedidos pendentes, processos em curso e recursos • Repercussões sobre custas, despesas processuais e honorários • A busca de equilíbrio entre critérios objetivos e avaliação das circunstâncias do caso concreto • Os efeitos da uniformização sobre segurança jurídica, previsibilidade e custos de aplicação do sistema Consequências institucionais da decisão. Adoção de um parâmetro mais uniforme pode afetar a interpretação e a administração da justiça gratuita?
- Luís Roberto Barroso (a confirmar)
- Professor titular de Direito Constitucional da UERJ, professor visitante da Université Sorbonne e Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Mestre em Direito pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela UERJ, tendo feito seus estudos de pós-doutorado como Visiting Scholar na Universidade de Harvard. Considerado uma das principais referências do direito constitucional brasileiro. Foi Ministro do STF de 2013 a 2025, tendo presidido a Corte entre 2023 e 2025, bem como o CNJ. Foi, também, ministro do TSE. Autor de mais de 15 livros, com artigos acadêmicos nas principais revistas do Brasil e do mundo.
- Paulo Henrique dos Santos Lucon
- Professor Associado de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição na qual se graduou e obteve os títulos de Mestre, Doutor e Livre Docente. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP (2016-2022). Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP, instituição da qual foi Vice-Presidente. Vice-Presidente e Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Civil (2016-2022). Membro da International Association of Procedural Law. Integrou a Comissão Especial do Código de Processo Civil de 2015 da Câmara dos Deputados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de 2004 a 2011 na Classe Jurista (substituto e efetivo), tendo sido agraciado com o Colar do Mérito Eleitoral. Conselheiro (2018-2021) e Presidente (2019-2020) da Comissão de Ética da Presidência da República. Advogado em São Paulo e Brasília. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Autor de livros e estudos no Brasil e no exterior de Direito Processual Civil, Arbitragem e Direito Eleitoral.
- Fábio Rodrigues Gomes
- Juiz Titular da 78a VT/RJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho da UERJ. Autor de artigos e livros jurídicos, com destaque para o Curso de Direito Processual do Trabalho, em 3 volumes, pela Editora Foco.
10h30 às 10h40
Intervalo
10h40 às 11h40
Painel 2: Aplicação prática e impactos econômicos e institucionais da ADC 80
• Quais elementos poderão comprovar a insuficiência econômica? • Como considerar renda, patrimônio, composição familiar, endividamento e despesas extraordinárias? • Quais cautelas devem orientar o contraditório antes do indeferimento ou da revogação? • Como evitar desigualdades na aplicação do novo critério? • A decisão produzirá efetiva uniformização jurisprudencial? • Justiça gratuita e acesso efetivo à Justiça • Efeitos sobre os incentivos para ajuizar, contestar, transigir e recorrer • Possíveis repercussões sobre litigância repetitiva, predatória ou abusiva • Impactos sobre honorários e sobre o funcionamento do mercado da advocacia • Custos públicos e privados da litigância • Congestionamento judicial e qualidade da prestação jurisdicional • Potenciais efeitos sobre trabalhadores, consumidores, empresas e litigantes vulneráveis • Risco de captura regressiva do benefício por quem poderia suportar as despesas processuais • Risco inverso de criação de barreiras para litigantes efetivamente hipossuficientes • Indicadores necessários para avaliar empiricamente os efeitos da decisão • Papel dos tribunais, do CNJ e da pesquisa acadêmica no acompanhamento da ADC 80 Aplicação prática, Análise Econômica do Direito e a dimensão empírica. Quais comportamentos e consequências a nova regra poderá produzir?
- Luiz Fernando Bandeira de Mello (a confirmar)
- Advogado com mais de 20 anos de atuação, com forte presença institucional. Foi Conselheiro do CNJ e do CNMP, além de ocupar cargos estratégicos no Senado Federal, incluindo Secretário-Geral da Mesa e Diretor-Geral. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Administrativo pela UFPE; graduado em Direito pela UFPE.
- Luciana Yeung Luk Tai (a confirmar)
- Economista pela FEA-USP, mestre pela Univ.Wisconsin-Madison. Doutora em Economia pela EESP-FGV/SP, com estágio na Law School da University of California-Berkeley. Membro-fundadora e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), diretora da Associação Latinoamericana de Direito e Economia (ALACDE). Pesquisadora-visitante no Institute of Law and Economics, da Universität Hamburg.
- Martha Sittoni
- Advogada trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência, atuando no contencioso e consultivo de grandes corporações, como rede Carrefour, Banco Itaú, Santander, Brasil Telecom, dentre outras. Professora Universitária, em renomadas Universidades do RS, como Uniritter e PUC/RS. Experiência na atuação direta em jurídico interno empresarial. Membro da Academia Sul Rio-grandense de Direito do Trabalho.
11h40 às 12h00
Encerramento: A ADC 80 produzirá uma mudança efetiva?
- Nelson Mannrich (a confirmar)
- Graduado em Direito pela PUC/SP. Mestre, doutor e livre-docente em Direito pela USP. Professor Titular (Sênior) da Faculdade de Direito da USP. Membro e presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (AIADTSS).
Luciano Benetti Timm
Graduado em Direito pela PUC/RS, mestrado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem pesquisa de pós-doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley (2007). Master of Laws pela University of Warwick (1997). Sócio da área de solução de disputas de Carvalho, Machado e Timm Advogados e cursa pós-doutorado na FEA/USP. Professor do mestrado profissional em tempo parcial do IDP e CEDES e pesquisador visitante do INSPER.
Fábio Rodrigues Gomes
Juiz Titular da 78a VT/RJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho da UERJ. Autor de artigos e livros jurídicos, com destaque para o Curso de Direito Processual do Trabalho, em 3 volumes, pela Editora Foco.
Luciana Yeung Luk Tai
Economista pela FEA-USP, mestre pela Univ.Wisconsin-Madison. Doutora em Economia pela EESP-FGV/SP, com estágio na Law School da University of California-Berkeley. Membro-fundadora e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), diretora da Associação Latinoamericana de Direito e Economia (ALACDE). Pesquisadora-visitante no Institute of Law and Economics, da Universität Hamburg.
Luciano Benetti Timm
Graduado em Direito pela PUC/RS, mestrado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem pesquisa de pós-doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley (2007). Master of Laws pela University of Warwick (1997). Sócio da área de solução de disputas de Carvalho, Machado e Timm Advogados e cursa pós-doutorado na FEA/USP. Professor do mestrado profissional em tempo parcial do IDP e CEDES e pesquisador visitante do INSPER.
Luís Roberto Barroso
Professor titular de Direito Constitucional da UERJ, professor visitante da Université Sorbonne e Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Mestre em Direito pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela UERJ, tendo feito seus estudos de pós-doutorado como Visiting Scholar na Universidade de Harvard. Considerado uma das principais referências do direito constitucional brasileiro. Foi Ministro do STF de 2013 a 2025, tendo presidido a Corte entre 2023 e 2025, bem como o CNJ. Foi, também, ministro do TSE. Autor de mais de 15 livros, com artigos acadêmicos nas principais revistas do Brasil e do mundo.
Luiz Fernando Bandeira de Mello
Advogado com mais de 20 anos de atuação, com forte presença institucional. Foi Conselheiro do CNJ e do CNMP, além de ocupar cargos estratégicos no Senado Federal, incluindo Secretário-Geral da Mesa e Diretor-Geral. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Administrativo pela UFPE; graduado em Direito pela UFPE.
Martha Sittoni
Advogada trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência, atuando no contencioso e consultivo de grandes corporações, como rede Carrefour, Banco Itaú, Santander, Brasil Telecom, dentre outras. Professora Universitária, em renomadas Universidades do RS, como Uniritter e PUC/RS. Experiência na atuação direta em jurídico interno empresarial. Membro da Academia Sul Rio-grandense de Direito do Trabalho.
Nelson Mannrich
Graduado em Direito pela PUC/SP. Mestre, doutor e livre-docente em Direito pela USP. Professor Titular (Sênior) da Faculdade de Direito da USP. Membro e presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (AIADTSS).
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Professor Associado de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição na qual se graduou e obteve os títulos de Mestre, Doutor e Livre Docente. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP (2016-2022). Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP, instituição da qual foi Vice-Presidente. Vice-Presidente e Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Civil (2016-2022). Membro da International Association of Procedural Law. Integrou a Comissão Especial do Código de Processo Civil de 2015 da Câmara dos Deputados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de 2004 a 2011 na Classe Jurista (substituto e efetivo), tendo sido agraciado com o Colar do Mérito Eleitoral. Conselheiro (2018-2021) e Presidente (2019-2020) da Comissão de Ética da Presidência da República. Advogado em São Paulo e Brasília. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Autor de livros e estudos no Brasil e no exterior de Direito Processual Civil, Arbitragem e Direito Eleitoral.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso serão enviadas um dia antes do evento.