Nacionalidade em transformação: O novo cenário em Portugal e na Itália
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As regras de nacionalidade em Portugal e na Itália estão passando por mudanças relevantes, com impactos diretos em pedidos, processos e estratégias de reconhecimento. Entenda o novo cenário e os principais pontos que exigem atenção de profissionais e interessados no tema.
Programação
09h00 às 11h30
Nacionalidade em transformação: O novo cenário em Portugal e na Itália
Programação:
PORTUGAL: A nova Lei da Nacionalidade e os seus impactos práticos
A reforma da Lei da Nacionalidade em 2026
• Lei Orgânica 1/26 e entrada em vigor das novas regras;
• Alterações nos requisitos para atribuição e aquisição da nacionalidade;
• Regime aplicável aos processos já pendentes;
• Diferença entre pedidos apresentados antes e depois da entrada em vigor da nova lei.
Principais categorias afetadas, requisitos e aplicabilidade
• Crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros;
• Nacionalidade com fundamento no tempo de residência;
• Netos de portugueses e os novos requisitos;
• Reflexos para bisnetos e para as estratégias de transmissão sucessiva da nacionalidade;
• Progenitores de cidadãos portugueses;
• Conhecimentos da língua, cultura, direitos e deveres fundamentais;
• Tempo de residência;
• Ônus da prova;
• Documentos aptos à comprovação.
Administração Pública e limites da atuação administrativa
• O que a Conservatória pode exigir;
• Fundamentação das decisões administrativas;
• O que ainda depende de regulamentação;
• Como protocolar pedidos enquanto determinados requisitos ainda não possuem forma concreta de comprovação.
ITÁLIA: Reforma, restrições e judicialização da cidadania
Introdução
• Restrição e judicialização do pedido de nacionalidade;
• A reforma de 2025 — art. 3-bis;
• D.L. 36/2025 → L. 74/2025; vigência em 29/03/2025;
• Limite ao 2º grau e vínculo efetivo com a Itália;
• Corte temporal: 27/03/2025, 23:59;
• Aplicação retroativa como epicentro do litígio.
Cenário 2026
• Corte Cost. 63/2026: reforma confirmada;
• Ordinanza 147/2026: reenvio à CGUE e suspensão dos juízos;
• Por que importa: C-181/23 (Malta), Rottmann, Tjebbes, JY.
O que fazer?
• Triagem: grau, ascendente italiano, exceções;
• Agir, aguardar a CGUE ou preparar documentação;
• Hipóteses de viabilidade e teses.
Adriana Chiaradia
Advogada atuante em Direito da Imigração e Nacionalidade Portuguesa, com foco na assessoria jurídica estratégica a estrangeiros que desejam viver, trabalhar ou regularizar a sua situação em Portugal. É Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e possui pós-graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade pela Nova School of Law, em Lisboa, reunindo formação acadêmica sólida e especialização na área migratória. Com experiência prática em processos administrativos e judiciais, atua na orientação de decisões que envolvem mobilidade internacional, com especial atenção à segurança jurídica e aos impactos de longo prazo na vida dos seus clientes. Destaca-se pela habilidade de tornar o Direito Migratório acessível e prático nas suas redes sociais, conectando o conhecimento técnico às reais necessidades de quem busca exercer seus direitos na Europa.
Ana Paula Filomeno
Advogada com atuação internacional entre Brasil, Portugal e Itália, Ana atua nas áreas de nacionalidade, imigração e Direito da Família em contextos transnacionais. É professora, autora, palestrante e coordenadora de congressos jurídicos na Europa. Com mais de uma década de experiência, atua nas vias administrativa e judicial, especialmente em processos de cidadania, regularização de estrangeiros e questões familiares envolvendo diferentes países. É também fundadora da comunidade Saber Direito Portugal, voltada ao apoio e à conexão entre profissionais do Direito.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.