Recurso de Revista na Prática
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Domine os aspectos técnicos do Recurso de Revista em uma aula prática sobre admissibilidade, prequestionamento, cabimento, vedação ao reexame de fatos e provas e os principais fundamentos que influenciam a atuação no TST.
Programação
09h00 às 11h00
Recurso de Revista na Prática
Programação da aula:
Tópico 1: Relatório Geral da Justiça do Trabalho
Dados estatísticos do TST.
Tópico 2: Pressupostos extrínsecos
Regularidade formal, representação processual, preparo recursal, transcrição do trecho do acórdão, dialeticidade recursal, recorribilidade do ato e tempestividade.
Tópico 3: Pressupostos intrínsecos
Legitimidade, capacidade e interesse.
Tópico 4: Pressupostos específicos
Prequestionamento (Súmulas 184 e 297/TST), matéria fática probatória e tese explícita (embargos de declaração), além do prequestionamento ficto (Súmula 297, III/TST – matéria de direito).
Tópico 5: Hipóteses de cabimento
Divergência jurisprudencial, violação de dispositivo de legislação federal ou da Constituição da República, violação a princípios constitucionais, cabimento em execução e rito sumaríssimo (art. 896, CLT).
Tópico 6: Vedação do reexame de fatos e provas
Súmula 126/TST, reenquadramento jurídico x voto vencido.
Tópico 7: Negativa de prestação jurisdicional
Nulidade do acórdão recorrido.
Ricardo Calcini
Advogado, Parecerista e Consultor Trabalhista. Sócio Fundador de Calcini Advogados. Atuação Especializada e Estratégica (TRTs, TST e STF). Professor M. Sc. Direito do Trabalho (PUC/SP). Docente vinculado ao programa de pós-graduação de Direito do Trabalho do INSPER/SP. Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Colunista nos portais JOTA, Migalhas e ConJur. Autor de obras e de artigos jurídicos em revistas especializadas. Membro e Pesquisador: GETRAB-USP, GEDTRAB-FDRP/USP e CIELO Laboral. Membro do Comitê Executivo da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Professor Visitante: USP/RP, PUC/RS, PUC/PR, FDV/ES, IBMEC/RJ, FADI/SP e ESA/OAB.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.