Código Florestal: Aplicação, impactos e controvérsias enfrentadas pelo STJ
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Entenda como o STJ vem interpretando o Código Florestal e quais são os impactos práticos de suas decisões. Uma análise objetiva das principais controvérsias que desafiam a aplicação da legislação ambiental.
Programação
09h00 às 09h20
Abertura
- Herman Benjamin (a confirmar)
- Ministro presidente do STJ.
09h20 às 09h40
Painel 1: Restingas, dunas e manguezais: quando a vegetação costeira é APP segundo o STJ
- Maria Thereza Rocha de Assis Moura (a confirmar)
- Ministra do STJ.
09h40 às 10h00
Painel 2: Quem compra imóvel degradado compra também o passivo ambiental? A responsabilidade propter rem no Tema 1.204/STJ
- Sérgio Kukina (a confirmar)
- Ministro do STJ.
10h00 às 10h20
Painel 3: O princípio da insignificância nos crimes contra a flora no STJ
- Rogerio Schietti Machado Cruz (a confirmar)
- Ministro do STJ.
10h20 às 10h40
Painel 4: APP urbana no STJ: curso d'água e faixa não edificável
- Mauricio Guetta
- Advogado e coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental. Professor de pós-graduação em Direito na PUC/SP, PUC-Rio, IBMEC-DF e CEI/IDPV.
10h40 às 10h50
Intervalo
10h50 às 11h10
Painel 5: Quem é poluidor indireto? Nexo causal, omissão e cadeia de responsabilidade ambiental no STJ
- Marcelo Buzaglo Dantas (a confirmar)
- Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialização em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
11h10 às 11h30
Painel 6: Área consolidada na Mata Atlântica? A Lei nº 11.428/2006 como limite especial ao Código Florestal no STJ
11h30 às 11h50
Painel 7: Dano ambiental e dano moral coletivo: critérios práticos para provar, defender e quantificar a reparação
- Annelise Steigleder
- Promotora de Justiça, doutora em planejamento urbano e regional pela Ufrgs; mestre em Direito pela UFPR.
11h50 às 12h10
Painel 8: Quem licencia é quem autua? O art. 17 da LC 140/2011 e os limites da fiscalização ambiental no STJ
12h10 às 12h30
Painel 9: Construção irregular em APP e Súmula 613/STJ
- Marcelo Abelha Rodrigues
- Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Mestre e doutor pela PUC/SP. Professor da graduação, mestrado e doutorado da UFES. Advogado e consultor jurídico.
12h30 às 12h30
Encerramento
Erika Bechara
Doutora e mestre em Direito Ambiental. Professora de Direito Ambiental na PUC/SP e no curso preparatório para a OAB "Saraiva Aprova". Professora no curso de Liderança ESG da Legal Ethics & Compliance (LEC). Coordenadora Jurídico-Administrativa da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB. Sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados.
Marcelo Abelha Rodrigues
Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Mestre e doutor pela PUC/SP. Professor da graduação, mestrado e doutorado da UFES. Advogado e consultor jurídico.
Mauricio Guetta
Advogado e coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental. Professor de pós-graduação em Direito na PUC/SP, PUC-Rio, IBMEC-DF e CEI/IDPV.
Annelise Steigleder
Promotora de Justiça, doutora em planejamento urbano e regional pela Ufrgs; mestre em Direito pela UFPR.
Herman Benjamin
Ministro presidente do STJ.
Marcelo Abelha Rodrigues
Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Mestre e doutor pela PUC/SP. Professor da graduação, mestrado e doutorado da UFES. Advogado e consultor jurídico.
Marcelo Buzaglo Dantas
Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialização em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Ministra do STJ.
Mauricio Guetta
Advogado e coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental. Professor de pós-graduação em Direito na PUC/SP, PUC-Rio, IBMEC-DF e CEI/IDPV.
Rogerio Schietti Machado Cruz
Ministro do STJ.
Sérgio Kukina
Ministro do STJ.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.