Reforma Tributária: A regulamentação da CBS
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A regulamentação da CBS marca uma das transformações mais relevantes do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Neste evento, especialistas debatem os impactos práticos da nova tributação sobre o consumo, os desafios da implementação e os reflexos imediatos para empresas, operações e estratégias fiscais.
Programação
09h00 às 10h00
Abertura: Visão geral da regulamentação da CBS
- Roni Peterson Bernardino de Brito
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Assessor do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. Membro da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (PAT RTC), que elaborou os Projetos de Leis Complementares nº 68, de 2024 (IBS, CBS e Imposto Seletivo), e nº 108, de 2024 (Comitê Gestor do IBS, contencioso administrativo e distribuição dos recursos do IBS). Gerente do Projeto da Receita Federal do Brasil de Regulamentação da Reforma Tributária na parcela relativa à União. Membro da Comissão do Ministério da Fazenda que elaborou o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020 (CBS Federal). Ex Diretor da Divisão de Tributos sobre a Receita da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Bacharel em Direito - Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Pós-Graduado em Direito Tributário - Universidade Católica de Brasília (UCB).
- Fernando Mombelli
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex-coordenador-geral de tributação da RFB (2009/2022). Ex-delegado da RFB de julgamento em Porto Alegre (2007/2009). Graduado em Direito, Administração de Empresas e Engenharia Química pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduado em Direito Tributário pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela UnB.
- Moderadora - Susy Hoffmann
- Advogada. Doutora em Direito Tributário.
10h00 às 10h40
Painel 1: Crédito, compensação e transferências
10h40 às 11h10
Painel 2: Apuração Assistida
11h10 às 11h50
Painel 3: Base de cálculo e critérios para "valor de mercado"
11h50 às 12h25
Painel 4: Split Payment e Recolhimento pelo Adquirente
12h25 às 12h55
Painel 5: Setor do Agronegócio
12h55 às 13h00
Encerramento
Susy Hoffmann
Advogada. Doutora em Direito Tributário.
Fernando Mombelli
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex-coordenador-geral de tributação da RFB (2009/2022). Ex-delegado da RFB de julgamento em Porto Alegre (2007/2009). Graduado em Direito, Administração de Empresas e Engenharia Química pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduado em Direito Tributário pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela UnB.
Roni Peterson Bernardino de Brito
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Assessor do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. Membro da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (PAT RTC), que elaborou os Projetos de Leis Complementares nº 68, de 2024 (IBS, CBS e Imposto Seletivo), e nº 108, de 2024 (Comitê Gestor do IBS, contencioso administrativo e distribuição dos recursos do IBS). Gerente do Projeto da Receita Federal do Brasil de Regulamentação da Reforma Tributária na parcela relativa à União. Membro da Comissão do Ministério da Fazenda que elaborou o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020 (CBS Federal). Ex Diretor da Divisão de Tributos sobre a Receita da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Bacharel em Direito - Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Pós-Graduado em Direito Tributário - Universidade Católica de Brasília (UCB).
Susy Hoffmann
Advogada. Doutora em Direito Tributário.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.