Inventário na prática: Regras, exceções e soluções atuais

10h00 às 11h30

Inventário na prática: Regras, exceções e soluções atuais

Programação da aula:

Módulo 1: Conceito e Noções Iniciais

• O que é inventário e qual a sua finalidade.

Módulo 2: Hipóteses em que o inventário não é necessário

• Ausência de bens.
• Verbas trabalhistas não recebidas em vida.
• FGTS.
• Valores até 500 OTN (Lei nº 6.858/1980).
• Previdência privada com beneficiários indicados (Tema 1.214 do STF).
• Seguro de vida como instrumento de proteção patrimonial aos herdeiros.

Módulo 3: Bens que não integram o inventário

• Bens situados no exterior.

Módulo 4: Modalidades de Inventário

• Inventário judicial.
• Inventário extrajudicial.
• Possibilidade de realização extrajudicial mesmo com herdeiros menores/incapazes.
• Possibilidade mesmo havendo testamento (com prévia abertura judicial).

Módulo 5: Situações Específicas e Possibilidades Práticas

• Inventário cumulativo: quando é possível.
• Reconhecimento de união estável post mortem no inventário (judicial e extrajudicial).
• Venda de bens antes da finalização do inventário judicial.
• Levantamento de valores antes da finalização do inventário.
• Autorização cartorária para venda de bens e levantamento de valores para pagamento de despesas.
• Desnecessidade de autorização judicial em determinadas hipóteses.

Módulo 6: Custos do Inventário

• Comparativo entre inventário judicial e extrajudicial.
• Possibilidade de gratuidade de justiça judicial e extrajudicial – capacidade financeira da herança.

Módulo 7: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)

• Alíquotas variáveis conforme o estado.
• Tendência de progressividade (2% a 8%).
• Bens localizados em mais de um estado: como proceder.
• Hipóteses de isenção.
• Meação – exclusão da base de cálculo.

Módulo 8: Testamento

• Necessidade de abertura judicial do testamento.
• Impactos no procedimento de inventário.

Módulo 9: Formalização e Registro

• Necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• Possibilidade de expedição de formal de partilha extrajudicial.

Módulo 10: Aspectos Patrimoniais Relevantes

• Colação: obrigatoriedade na ausência de cláusula de dispensa.
• Partilha desigual: possibilidade.
• Incidência de ITCMD (ato gratuito) ou ITBI (ato oneroso).