Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha
Pix, boleto ou cartão em até 12x
Entenda como a Constituição Federal ampara a proteção animal, quais são os crimes previstos na legislação e o que o emblemático Caso Orelha revela sobre a aplicação prática dessas normas no Brasil. Um encontro essencial para quem quer aprofundar o debate jurídico e atuar com segurança e estratégia na defesa dos direitos dos animais.
Programação
10h00 às 11h30
Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha
Programação da aula:
Módulo 1: A regra de vedação à crueldade animal e as cinco liberdades
• Conceito de senciência e base científica.
• Art. 225 da Constituição Federal e o princípio da Dignidade Animal.
• Critérios de bem-estar animal: Liberdade de fome e sede; Liberdade de desconforto; Liberdade de dor, ferimentos e doenças; Liberdade para expressar comportamento natural; Liberdade de medo e estresse.
• Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998 (art. 32).
Módulo 2: As falhas e lacunas existentes na legislação de proteção animal
• Bem estarismo x abolicionismo.
• Discriminação pela espécie na legislação.
• ANPP e transações penais são cabíveis?
• Flagrante x omissões continuadas.
• Práticas consideradas lícitas que violam os direitos dos animais.
• Análise de casos práticos.
Módulo 3: Identificação e procedimentos em casos de maus-tratos
• Passo a passo da denúncia até o resgate.
• Papel do Poder Público, sociedade civil e das ONGs.
• A importância da prova pericial.
• Análise do caso Orelha.
Giovana Poker
Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal; Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa; Pós-graduada em Direito Animal pela ESMAFE-UNINTER; Pós-graduada em Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Membra consultiva da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói; Membra consultiva da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Barra da Tijuca; Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais. Autora de artigos e capítulos de livros nas áreas do Direito Animal e Ética Animal; Professora convidada no curso de pós-graduação em Direito dos Animais da Universidade Santa Úrsula no Rio de Janeiro. Coordenadora e professora de cursos sobre Direito Animal, Veganismo e Educação Animalista; Advogada fundadora do escritório GIOVANA POKER, com atuação de excelência e destaque na Advocacia Animalista.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.