Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais
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Aprenda, de forma clara e prática, como funciona o processo completo de registro de marcas. Um panorama essencial para quem deseja dominar a proteção estratégica de marcas no Brasil.
Programação
10h00 às 11h30
Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais
Compreenda os fundamentos do Direito de Marcas - conceitos essenciais, legislação aplicável e princípios que orientam o Sistema de Proteção - e fortaleça sua base prática para atuar em processos administrativos de marcas, em litígios de contrafação marcária e na revisão judicial de atos do INPI.
A aula oferece uma visão estruturada e aplicada do tema, sem esgotar todas as particularidades e aprofundamentos da matéria.
Programação da aula:
Módulo 1. Introdução, legislação e conceito
• Conceito / Definição
• Legislação e Sistema Atributivo
• Princípios norteadores da proteção marcária no Brasil
• Função social das marcas e o procedimento da caducidade
Módulo 2. Formas de apresentação e classificação das marcas
• Tipos de marcas
• Classificação de Nice – classes e subclasses
Módulo 3. Marcas de alto renome e notoriamente conhecidas
Módulo 4. Elementos não protegidos
• Hipóteses de irregistrabilidade
Módulo 5. Breves considerações do processo administrativo – Do depósito à concessão
• Disponibilidade
• Depósito e exame formal
• Publicações e oposições
• Decisão de mérito e concessão
• Recursos administrativos
Módulo 6. Ações judiciais, contrafação de marcas e jurisprudência
• Ações de contrafação
• Ações de nulidade de ato administrativo
• Aspectos processuais e probatórios
Lyvia Carvalho Domingues
Advogada com quase 20 anos de experiência em consultivo e contencioso cível e de Propriedade Intelectual. Graduada em Direito pela PUC/MG, com pós-graduação em Direito Empresarial pela FGV e extensão em Direito da Propriedade Intelectual pela USP. É membro da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) e da ASPI (Associação Paulista da Propriedade Intelectual). Atualmente, lidera a equipe de contencioso judicial do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, atuando desde 2006 em litígios e disputas envolvendo direitos de propriedade industrial. Em 2022, foi reconhecida entre os advogados mais admirados na área de Propriedade Intelectual pela Revista Análise Advocacia, e voltou a se destacar nas edições especiais Análise Advocacia Mulher, em 2023 e 2024.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.