Direito Animal: A especialização que o mercado exige
Evento online
17/12 quarta-feira 10h às 11h30
R$ 109,00
Domine os fundamentos modernos do Direito Animal, da senciência à prática jurídica. Prepare-se para atuar em uma das áreas que mais cresce no mercado jurídico.
Programação
10h00 às 11h30
Direito Animal: A especialização que o mercado exige
Programação da aula:
Módulo 1: Introdução ao Direito Animal
• O que é o Direito Animal e sua importância social e jurídica.
• Evolução histórica da proteção jurídica dos animais.
• Diferença entre Direito Animal e Direito Ambiental.
• Animais como sujeitos de direito: conceito e implicações.
Módulo 2: Reconhecimento dos Animais como Seres Sencientes
• Conceito de senciência e base científica.
• Art. 225 da Constituição Federal e o princípio da dignidade animal.
• O novo Código Civil e o PL 179/2023 (personalidade jurídica dos animais).
• Jurisprudências que reconhecem os animais como sujeitos de direitos.
Módulo 3: Direitos Fundamentais dos Animais e as 5 Liberdades
• As 5 Liberdades: fome e sede, desconforto, dor/doenças, comportamento natural, medo e estresse.
• Aplicação dessas liberdades na prática com pets.
• Constituição Federal (art. 225, §1º, VII).
• Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998 (art. 32).
• Legislação estadual e municipal: controle populacional, fogos sem estampido, feiras, animais comunitários etc.
Módulo 4: Áreas de atuação da advocacia animalista
• Responsabilidade civil por danos causados por animais (art. 936 do CC).
• Animais em condomínios e limitações contratuais.
• Transporte, hospedagem e guarda compartilhada de pets.
• Reconhecimento jurídico da família multiespécie.
• Intervenção em crimes de maus-tratos.
Módulo 5: Educação animalista
• Papel do Poder Público, sociedade civil e ONGs.
• Formação de uma cultura de respeito e proteção aos animais.
Giovana Poker
Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal; Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa; Pós-graduada em Direito Animal pela ESMAFE-UNINTER; Pós-graduada em Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Membra consultiva da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói; Membra consultiva da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Barra da Tijuca; Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais. Autora de artigos e capítulos de livros nas áreas do Direito Animal e Ética Animal; Professora convidada no curso de pós-graduação em Direito dos Animais da Universidade Santa Úrsula no Rio de Janeiro. Coordenadora e professora de cursos sobre Direito Animal, Veganismo e Educação Animalista; Advogada fundadora do escritório GIOVANA POKER, com atuação de excelência e destaque na Advocacia Animalista.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.