Direito do Passageiro na prática
Evento online
10/12 quarta-feira 10h às 11h30
R$ 109,00
Aprenda, na prática, a defender os direitos dos passageiros em casos de atraso, cancelamento e extravio de bagagem. Domine estratégias jurídicas eficazes para transformar imprevistos de voo em oportunidades de atuação profissional.
Programação
10h00 às 11h30
Direito do Passageiro na Prática: Transforme problemas de voo em soluções jurídicas eficientes
Programação da aula:
1. Panorama do setor aéreo pós-pandemia:
• Aumento de demandas, mudanças nos direitos e novas práticas das companhias.
• O que é "Direito do Passageiro" e por que afeta tanto consumidores quanto a advocacia.
2. Principais situações práticas e seus enquadramentos jurídicos
• Atrasos e cancelamentos.
• O que caracteriza atraso indenizável.
• Diferença entre fortuito interno e externo.
• Aplicação da Resolução ANAC 400/2016 e CDC.
3. Preterição de embarque (overbooking)
• Direitos imediatos do passageiro (reacomodação, hospedagem, reembolso).
• Estratégias para produção de provas.
4. Extravio e dano à bagagem
• Procedimentos: RIB, prazos e documentação necessária.
5. Problemas com conexões e voos internacionais
• Aplicação do Regulamento Europeu 261/2004 e tratados internacionais.
• Como calcular compensações.
6. Danos materiais e extrapatrimoniais
• Dano moral e desvio produtivo.
• Quantificação do dano moral (teoria da adequação inflacionária).
7. Bastidores da advocacia prática
• Como montar um processo de forma estratégica (provas, narrativa e pedidos).
• Erros comuns que resultam na improcedência dos pedidos.
• Como lidar com acordos e audiências.
• Novas práticas das companhias: vouchers, reembolsos parciais, etc.
Vitor Guglinski
Advogado. Especialista em Direito do Consumidor. Professor em cursos de graduação, pós-graduação e treinamentos em Direito do Consumidor. Diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenador da Escola Superior de Advocacia e Conselheiro da 6ª Subseção da OAB-MG (Cataguases). Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG. Criador do curso Advocacia Prática Avançada em Direito do Passageiro e Turismo. Autor de obras jurídicas. Vencedor do Prêmio Ada Pellegrini Grinover na categoria Melhor Obra Literária Coletiva de Direito do Consumidor publicada no Brasil, no biênio 2016-2018.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.