A Regulação das Plataformas Digitais no Brasil
Evento online
19/11 quarta-feira 9h às 13h
R$ 480,00
O evento discutirá os novos rumos da regulação das plataformas digitais no Brasil, reunindo especialistas para analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais das propostas que moldarão o futuro do ambiente digital.
Programação
09h00 às 09h10
Abertura
09h10 às 10h10
Painel 1: Perspectivas institucionais sobre a regulação digital
- Paulo Dias de Moura Ribeiro
- Ministro do STJ. Coordenador Científico do Curso de Direito da UNISA. Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Doutor honoris causa da Universidade da Amazônia. Pós-doutor em Direito Civil pela Universidade de Lisboa.
- Eduardo Gomes (a confirmar)
- Senador da República. Vice-presidente do Senado Federal.
- Samara Castro
- Chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Advogada com atuação em Direito Eleitoral e Partidário, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora convidada em diversas instituições.
- Laura Schertel Mendes
- Advogada. Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP. Professora do IDP e da UnB. Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Membro da Diretoria da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Diretora do Centro de Direito, Internet e sociedade do IDP. Foi uma das autoras do anteprojeto de lei de proteção de dados que resultou na LGPD. Relatora da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração do anteprojeto de lei de proteção de dados na persecução penal. Autora de livros.
- Moderador - Fabrício da Mota Alves
- Advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Serur Advogados. Tem vasta experiência na área, tendo participado ativamente no processo legislativo que levou à edição da LGPD brasileira. Foi assessor legislativo sênior do Senado Federal e participou da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial no Brasil. Coordenador jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Professor de Proteção de Dados.
10h10 às 11h10
Painel 2: O Papel das Agências Reguladoras no Ambiente Digital
- Carlos Manuel Baigorri
- Presidente da Anatel.
- Lorena Coutinho
- Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Especialista em políticas digitais, transformação tecnológica, comércio exterior e proteção de dados. Mestre em Economia pela UnB e doutora pela Universidade de Maastricht, na Holanda.
- Victor Fernandes
- Conselheiro do Cade. Doutor em Direito Comercial pela USP, mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB e graduado em Direito pela UnB. É servidor Público Federal da carreira de especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Foi assessor jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2016-2017), com atuação perante a Subchefia de Políticas de Infraestrutura, Chefe de Gabinete no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (2017-2019) e Chefe de Gabinete de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) (2019-2022).
- Moderador - Gustavo Binenbojm
- Doutor em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Mestre em Direito Público pela UERJ. Graduado pela UERJ. Professor e autor de livros.
11h10 às 11h20
Intervalo
11h20 às 12h20
Painel 3: A visão do mercado e os impactos da regulação
- Andriei Gutierrez
- Presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software. Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP. Cientista político e empresário com mais de 20 anos de experiência em assuntos públicos, relações governamentais, inovação digital e compliance. É sócio fundador da Innova Assuntos Públicos.
- Moderador - Fabrício da Mota Alves
- Advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Serur Advogados. Tem vasta experiência na área, tendo participado ativamente no processo legislativo que levou à edição da LGPD brasileira. Foi assessor legislativo sênior do Senado Federal e participou da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial no Brasil. Coordenador jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Professor de Proteção de Dados.
12h20 às 13h00
Encerramento: Síntese dos debates e perspectivas para o futuro da regulação digital no Brasil.
- Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo
- Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduada em Direito pela USP. Doutorado em Direito Comercial pela USP, com período sanduíche na Universidade de Harvard.
- Fabrício da Mota Alves
- Advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Serur Advogados. Tem vasta experiência na área, tendo participado ativamente no processo legislativo que levou à edição da LGPD brasileira. Foi assessor legislativo sênior do Senado Federal e participou da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial no Brasil. Coordenador jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Professor de Proteção de Dados.
Fabrício da Mota Alves
Advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Serur Advogados. Tem vasta experiência na área, tendo participado ativamente no processo legislativo que levou à edição da LGPD brasileira. Foi assessor legislativo sênior do Senado Federal e participou da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial no Brasil. Coordenador jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Professor de Proteção de Dados.
Andriei Gutierrez
Presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software. Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP. Cientista político e empresário com mais de 20 anos de experiência em assuntos públicos, relações governamentais, inovação digital e compliance. É sócio fundador da Innova Assuntos Públicos.
Carlos Manuel Baigorri
Presidente da Anatel.
Eduardo Gomes
Senador da República. Vice-presidente do Senado Federal.
Fabrício da Mota Alves
Advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Serur Advogados. Tem vasta experiência na área, tendo participado ativamente no processo legislativo que levou à edição da LGPD brasileira. Foi assessor legislativo sênior do Senado Federal e participou da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial no Brasil. Coordenador jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Professor de Proteção de Dados.
Gustavo Binenbojm
Doutor em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Mestre em Direito Público pela UERJ. Graduado pela UERJ. Professor e autor de livros.
Laura Schertel Mendes
Advogada. Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP. Professora do IDP e da UnB. Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Membro da Diretoria da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Diretora do Centro de Direito, Internet e sociedade do IDP. Foi uma das autoras do anteprojeto de lei de proteção de dados que resultou na LGPD. Relatora da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração do anteprojeto de lei de proteção de dados na persecução penal. Autora de livros.
Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo
Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduada em Direito pela USP. Doutorado em Direito Comercial pela USP, com período sanduíche na Universidade de Harvard.
Lorena Coutinho
Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Especialista em políticas digitais, transformação tecnológica, comércio exterior e proteção de dados. Mestre em Economia pela UnB e doutora pela Universidade de Maastricht, na Holanda.
Paulo Dias de Moura Ribeiro
Ministro do STJ. Coordenador Científico do Curso de Direito da UNISA. Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Doutor honoris causa da Universidade da Amazônia. Pós-doutor em Direito Civil pela Universidade de Lisboa.
Samara Castro
Chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Advogada com atuação em Direito Eleitoral e Partidário, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora convidada em diversas instituições.
Victor Fernandes
Conselheiro do Cade. Doutor em Direito Comercial pela USP, mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB e graduado em Direito pela UnB. É servidor Público Federal da carreira de especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Foi assessor jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2016-2017), com atuação perante a Subchefia de Políticas de Infraestrutura, Chefe de Gabinete no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (2017-2019) e Chefe de Gabinete de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) (2019-2022).
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.