As implicações jurídicas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - Lei 15.211/25

O evento discute os impactos jurídicos do recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), destacando desafios regulatórios e de proteção digital. Serão abordadas as responsabilidades de famílias, escolas, empresas e do Estado frente ao novo marco legal.

Coordenadores

Nelson Rosenvald

Advogado e parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC.

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Professor Titular de Direito Civil da UERJ (graduação, mestrado e doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Vice-presidente do IBERC. Associado Fundador do IAPD. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ, do IBDCivil e da AHC-Brasil. Doutor em Direito Civil e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado, parecerista em temas de direito privado.

José Faleiros Júnior

Doutor em Direito Civil pela USP. Doutor em Direito, Tecnologia e Inovação pela UFMG. Mestre e bacharel em Direito pela UFU. Especialista em Direito Digital e Direito Civil. Advogado e professor.

Palestrantes

Bruno Zampier

Mestre e Doutor em Direito Privado pela PUCMINAS. Autor de livros e artigos sobre direito digital. Delegado de Polícia Federal.

Caitlin Mulholland

Professora e diretora do departamento de Direito da PUC-Rio. Coordenadora do Núcleo Legalite - Direitos e Novas Tecnologias. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada.

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Professor Titular de Direito Civil da UERJ (graduação, mestrado e doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Vice-presidente do IBERC. Associado Fundador do IAPD. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ, do IBDCivil e da AHC-Brasil. Doutor em Direito Civil e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado, parecerista em temas de direito privado.

Filipe Medon

Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor de Direito Civil na FGV Direito Rio. Advogado e pesquisador.

José Faleiros Júnior

Doutor em Direito Civil pela USP. Doutor em Direito, Tecnologia e Inovação pela UFMG. Mestre e bacharel em Direito pela UFU. Especialista em Direito Digital e Direito Civil. Advogado e professor.

Nelson Rosenvald

Advogado e parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC.

Pietra Quinelato

Doutoranda em Direito Civil pela USP. Mestre e bacharel em Direito pela USP. LLM em Direito e Prática Empresarial no CEU Law School. Especialização em Direito Digital, ESA e EBRADI. Bolsa de mérito acadêmico na Université Lumière Lyon II - Droit des Affaires, na França. Coordenadora da área de Direito Digital do Mansur Murad Advogados. Professora efetiva do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Professora convidada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e da UFRGS.

Stéfani Reimann Patz

Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra, no ramo de Direito Civil. Bolseira de Doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Mestre em Direitos Especiais pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS. Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (CAPES/PROSUC). Bacharela em Direito pela URI Campus Santo Ângelo/RS. Pós-Graduada em Proteção de Dados: LGPD/GDPR pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).