
Marco Legal das Garantias à luz dos contornos do STF
Evento online
19/9 sexta-feira 9h às 12h30
R$ 420,00
Este evento analisará, de forma prática e crítica, as decisões do STF nas ADIs 7600, 7601 e 7608. Uma oportunidade única para compreender os impactos diretos nas relações de crédito, nos direitos de propriedade e na segurança jurídica de garantias, sob a lente constitucional.
Programação
09h00 às 09h30
Abertura - Panorama teórico e histórico das garantias no direito brasileiro: da função social à eficiência econômica
- Nelson Rosenvald
- Advogado e parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC.
09h30 às 09h55
Painel 1 - A inafastabilidade da jurisdição no contexto da desjudicialização: limites constitucionais ao exercício privado de poderes executivos
- Gisele Fernandes Góes
- Doutora (PUC-SP). Mestre (UFPA). Professora de Processo (UFPA). Procuradora Regional do Trabalho. Pós-doutorado em andamento (UFPR).
09h55 às 10h20
Painel 2 - A cláusula de fidúcia com autorização prévia de busca e apreensão: eficácia, limites e controle judicial da pactuação antecipada
- Márcio Calil de Assumpção
- Advogado, Mestre em Direito, Coordenador do Comitê legal de recuperação de crédito da Febraban, Membro da Comissão de Direito Bancário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
10h20 às 10h45
Painel 3 - Ofícios de Registro e delegação estatal: os limites constitucionais do poder registrar em procedimentos coercitivos
- Hercules Benício
- Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. É tabelião titular do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF; presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Distrito Federal e acadêmico ocupante da Cadeira nº 12 da Academia Notarial Brasileira. Foi Procurador da Fazenda Nacional com atuação no Distrito Federal.
10h45 às 11h10
Painel 4 - Garantias fiduciárias e função social: reinterpretação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
- Ana Tereza Basílio
- Presidente da OAB-RJ. Sócia fundadora do escritório Basílio Advogados. Foi Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, de dezembro de 2010 a julho de 2015. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM em dezembro de 1989 e pós-graduada em Direito Norte-Americano pela Universidade de Wisconsin.
11h10 às 11h20
Intervalo
11h20 às 11h45
Painel 5 - Impactos regulatórios e macroeconômicos do Marco Legal das Garantias: entre o crédito mais barato e o risco de insegurança jurídica
- Vicente Dechiara
- Advogado, formado e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com LL.M. pela Universidade de Virginia/EUA. Diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
11h45 às 12h10
Painel 6 - A busca e apreensão no sistema híbrido: perspectivas de convivência entre jurisdição e extrajudicialização após o julgamento do STF
- Arthur Lobo
- Doutor em Direito Processual pela PUC-SP. Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade Carlos III de Madrid. Advogado e Professor de Direito Empresarial e Processual Civil. Membro do IBERC.
12h10 às 12h30
Encerramento - Jurisdição, garantias e constitucionalismo contemporâneo: lições do STF para o futuro da recuperação de crédito no Brasil.
- Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
- Professor Titular de Direito Civil da UERJ (graduação, mestrado e doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Vice-presidente do IBERC. Associado Fundador do IAPD. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ, do IBDCivil e da AHC-Brasil. Doutor em Direito Civil e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado, parecerista em temas de direito privado.

Nelson Rosenvald
Advogado e parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC.

Arthur Lobo
Doutor em Direito Processual pela PUC-SP. Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade Carlos III de Madrid. Advogado e Professor de Direito Empresarial e Processual Civil. Membro do IBERC.

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Professor Titular de Direito Civil da UERJ (graduação, mestrado e doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Vice-presidente do IBERC. Associado Fundador do IAPD. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ, do IBDCivil e da AHC-Brasil. Doutor em Direito Civil e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado, parecerista em temas de direito privado.

Ana Tereza Basílio
Presidente da OAB-RJ. Sócia fundadora do escritório Basílio Advogados. Foi Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, de dezembro de 2010 a julho de 2015. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM em dezembro de 1989 e pós-graduada em Direito Norte-Americano pela Universidade de Wisconsin.

Arthur Lobo
Doutor em Direito Processual pela PUC-SP. Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade Carlos III de Madrid. Advogado e Professor de Direito Empresarial e Processual Civil. Membro do IBERC.

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Professor Titular de Direito Civil da UERJ (graduação, mestrado e doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Vice-presidente do IBERC. Associado Fundador do IAPD. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ, do IBDCivil e da AHC-Brasil. Doutor em Direito Civil e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado, parecerista em temas de direito privado.

Gisele Fernandes Góes
Doutora (PUC-SP). Mestre (UFPA). Professora de Processo (UFPA). Procuradora Regional do Trabalho. Pós-doutorado em andamento (UFPR).

Hercules Benício
Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. É tabelião titular do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF; presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Distrito Federal e acadêmico ocupante da Cadeira nº 12 da Academia Notarial Brasileira. Foi Procurador da Fazenda Nacional com atuação no Distrito Federal.

Márcio Calil de Assumpção
Advogado, Mestre em Direito, Coordenador do Comitê legal de recuperação de crédito da Febraban, Membro da Comissão de Direito Bancário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Nelson Rosenvald
Advogado e parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC.

Vicente Dechiara
Advogado, formado e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com LL.M. pela Universidade de Virginia/EUA. Diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.