A Lei Complementar 214: Impactos imediatos para os contribuintes
Evento online
18/2 terça-feira 9h às 13h
R$ 420,00
Acompanhe os desdobramentos da recente aprovação da Lei Complementar 214, que reestrutura os tributos sobre consumo no Brasil. Este evento reúne especialistas renomados para discutir os próximos passos da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além das implicações para empresas e contribuintes.
Programação
09h00 às 09h05
Abertura
09h05 às 10h05
Painel 1: A aprovação da Lei Complementar 214 e os próximos passos. O que esperar da regulamentação da CBS, do IS pelo Ministério da Fazenda?
- Bernard Appy
- Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. Economista formado pela USP. Entre 2003 e 2009 foi secretário-executivo, secretário de Política Econômica e secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda. Neste período também foi presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil.
- Adriana Gomes Rego
- Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB). Foi conselheira e presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e ocupa atualmente o cargo de Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil. Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN e graduada em Direito pela UnB. Tem especialização em Direito Processual Tributário pela UnB. Cursou altos estudos de defesa na Escola Superior de Guerra - ESG. Mestre em Direito pelo Centro de Estudos Universitários de Brasília - CEUB.
- Mediadora - Susy Hoffmann
- Advogada. Doutora em Direito Tributário.
10h05 às 11h20
Painel 2: As alterações importantes nos sistemas operacionais das empresas em razão da nova forma de apuração da CBS e do IBS. Pontos de atenção para a RFB e para os contribuintes
- Daniel Loria
- Advogado. Ex-Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.
- Sílvia Piva
- Doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e graduada em Direito pela UNIP Campinas. Atualmente é membro do IASP e coordenadora, professora e conferencista do IBET. Professora de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Roni Peterson Bernardino de Brito
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Assessor do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. Membro da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (PAT RTC), que elaborou os Projetos de Leis Complementares nº 68, de 2024 (IBS, CBS e Imposto Seletivo), e nº 108, de 2024 (Comitê Gestor do IBS, contencioso administrativo e distribuição dos recursos do IBS). Gerente do Projeto da Receita Federal do Brasil de Regulamentação da Reforma Tributária na parcela relativa à União. Membro da Comissão do Ministério da Fazenda que elaborou o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020 (CBS Federal). Ex Diretor da Divisão de Tributos sobre a Receita da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Bacharel em Direito - Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Pós-Graduado em Direito Tributário - Universidade Católica de Brasília (UCB)
- Moderadora - Maria Rita Ferragut
- Advogada com atuação no Contencioso Tributário. Livre-docente pela USP. Mestre e doutora pela PUC/SP. Professora palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. Conselheira do Women in Tax Brazil - WIT.
11h20 às 11h30
Intervalo
11h30 às 12h45
Painel 3: Os temas trazidos pela Lei Complementar que poderão ser judicializados
- Leonardo Alvim
- Doutor em Direito (UFMG), mestre (PUC), procurador da Fazenda Nacional, assessor Tributário do gabinete do advogado-Geral da União, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU (SEJAN), coordenador do Grupo de Assessoramento Jurídico (GAJ) do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. Coordenador do Grupo de Trabalho "Procuradorias na Reforma Tributária" da AGU, Ex Procurador-Geral Adjunto e ex- coordenador-Geral de Assuntos Tributário da PGFN.
- Tácio Lacerda Gama
- Livre-docente em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009. Líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP). Sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT.
- Ana Carolina Monguilod
- Sócia do CSMV Advogados. Professora de Direito Tributário Internacional. Possui ampla experiência em questões fiscais relacionadas a operações de fusões e aquisições (M&A), bem como em tributos que afetam os mercados de capitais, instituições financeiras e empresas de seguros e resseguros.
- Moderadora - Karem Jureidini Dias
- Sócia na Rivitti e Dias Advogados. Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
12h45 às 13h00
Encerramento
Susy Hoffmann
Advogada. Doutora em Direito Tributário.
Adriana Gomes Rego
Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB). Foi conselheira e presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e ocupa atualmente o cargo de Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil. Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN e graduada em Direito pela UnB. Tem especialização em Direito Processual Tributário pela UnB. Cursou altos estudos de defesa na Escola Superior de Guerra - ESG. Mestre em Direito pelo Centro de Estudos Universitários de Brasília - CEUB.
Ana Carolina Monguilod
Sócia do CSMV Advogados. Professora de Direito Tributário Internacional. Possui ampla experiência em questões fiscais relacionadas a operações de fusões e aquisições (M&A), bem como em tributos que afetam os mercados de capitais, instituições financeiras e empresas de seguros e resseguros.
Bernard Appy
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. Economista formado pela USP. Entre 2003 e 2009 foi secretário-executivo, secretário de Política Econômica e secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda. Neste período também foi presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil.
Daniel Loria
Advogado. Ex-Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.
Karem Jureidini Dias
Sócia na Rivitti e Dias Advogados. Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
Leonardo Alvim
Doutor em Direito (UFMG), mestre (PUC), procurador da Fazenda Nacional, assessor Tributário do gabinete do advogado-Geral da União, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU (SEJAN), coordenador do Grupo de Assessoramento Jurídico (GAJ) do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. Coordenador do Grupo de Trabalho "Procuradorias na Reforma Tributária" da AGU, Ex Procurador-Geral Adjunto e ex- coordenador-Geral de Assuntos Tributário da PGFN.
Maria Rita Ferragut
Advogada com atuação no Contencioso Tributário. Livre-docente pela USP. Mestre e doutora pela PUC/SP. Professora palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. Conselheira do Women in Tax Brazil - WIT.
Roni Peterson Bernardino de Brito
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Assessor do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. Membro da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (PAT RTC), que elaborou os Projetos de Leis Complementares nº 68, de 2024 (IBS, CBS e Imposto Seletivo), e nº 108, de 2024 (Comitê Gestor do IBS, contencioso administrativo e distribuição dos recursos do IBS). Gerente do Projeto da Receita Federal do Brasil de Regulamentação da Reforma Tributária na parcela relativa à União. Membro da Comissão do Ministério da Fazenda que elaborou o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020 (CBS Federal). Ex Diretor da Divisão de Tributos sobre a Receita da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Bacharel em Direito - Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Pós-Graduado em Direito Tributário - Universidade Católica de Brasília (UCB)
Sílvia Piva
Doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e graduada em Direito pela UNIP Campinas. Atualmente é membro do IASP e coordenadora, professora e conferencista do IBET. Professora de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Susy Hoffmann
Advogada. Doutora em Direito Tributário.
Tácio Lacerda Gama
Livre-docente em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009. Líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP). Sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.