Proteção constitucional, civil e penal à população LGBTI+
Evento online
29/1 quarta-feira 10h às 11h30
R$ 109,00
Descubra os avanços do ordenamento jurídico brasileiro na proteção aos direitos da população LGBTI+, incluindo marcos históricos como o reconhecimento da união homoafetiva como família e a criminalização da homotransfobia. A aula aborda direitos das pessoas trans, igualdade na doação de sangue e estratégias para efetivar essas decisões na prática, garantindo sua aplicação. Uma oportunidade única para entender os desafios e conquistas na defesa da igualdade.
Programação
10h00 às 11h30
10h às 11h30 Proteção constitucional, civil e penal à população LGBTI+. O reconhecimento da união homoafetiva como família e da homotransfobia como crime de racismo.
O que você vai aprender:
1. Conceitos fundamentais. Orientação sexual, identidade de gênero e proibição constitucional a discriminações de quaisquer naturezas.
2. Reconhecimento da união homoafetiva como família. ADPF 132/ADI 4277 (05.05.2011), reafirmado pelas decisões da ADI 5971 (j. 13.9.2019) e indiretamente pelas ADI 5740 e 5744 (j. 13 a 20.11.2020).
3. Breves notas sobre as decisões que reconheceram a inconstitucionalidade da discriminação por orientação sexual nas Forças Armadas (STF, ADPF 291, j. 28.10.2015; Corte IDH, Flor Freire v. Equador, 2016), direitos das pessoas trans ao respeito à sua identidade de gênero (ADI 4275 e RE 670.422/RS), à doação de sangue igualitária (ADI 5543, j. 11.05.2020) e a inconstitucionalidade de leis que proíbem o debate de gênero (ADPF 457, 460 e 461 e ADI 5537) e sobre linguagem neutra nas escolas (ADI 7019 MC e mérito).
4. Reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo sem legislar nem fazer analogia (STF, ADO 26 e MI 4733, j. 13.06.2019, e MI 4733-ED, j. 11 a 21.08.2023).
5. Efetivação das decisões. Como tirar as decisões do papel?!
6. Conclusão.- Paulo Iotti
- Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Coordenador e Professor da Pós-Graduação de Direito Homoafetivo e Gênero da UNISANTA - Universidade Santa Cecília. Advogado e Professor Universitário. Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Sócio do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Famílias.
Paulo iotti
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Coordenador e Professor da Pós-Graduação de Direito Homoafetivo e Gênero da UNISANTA - Universidade Santa Cecília. Advogado e Professor Universitário. Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Sócio do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Famílias.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.