Regulamentação de guarda e pensão para pets
Evento online
25/11 segunda-feira 10h às 11h30
R$ 59,90
No dia 25 de novembro, Migalhas realiza a aula online e ao vivo "Regulamentação de guarda e pensão para pets".
Programação
10h00 às 11h30
Entenda os novos direitos da família multiespécie no que tange à guarda familiar dos animais de estimação e à obrigatoriedade de prestação financeira mesmo após o rompimento do relacionamento dos tutores.
O que você vai aprender:
1. Conceito de família multiespécie e implicações jurídicas do reconhecimento desta nova forma de composição familiar, em que os animais são considerados como membros não-humanos e sujeitos de direitos.
2. Tipos de guarda, modalidades de regulamentação e parâmetros para fixação de valores.
3. Entendimento jurisprudencial atual, princípios éticos aplicados e a problemática da lacuna legislativa.
4. A mediação animalista como modalidade de resolução de conflitos envolvendo pets em casos de adoção irregular.
Giovana Poker
Advogada Animalista, Fundadora do Escritório Giovana Poker - Direito Animal, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e pela ESMAFE-UNINTER; Pós-graduada em Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora, Palestrante e Ativista em Direitos Animais.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.