Direito do Consumidor no Transporte Aéreo
Evento online
28/8 quarta-feira 10h às 11h30
No dia 28 de agosto, das 10 às 11h30, Migalhas realiza a aula online "Direito do Consumidor no Transporte Aéreo".
Programação
10h00 às 11h30
Programação
1. Introdução: Importância do direito do consumidor no transporte aéreo.
2. Regulação da ANAC: Normas e direitos dos passageiros.
3. Código de Defesa do Consumidor: Principais artigos aplicáveis (Art. 2º, 3º, 6º, 14, 20, 22, 26, 27 e 51).
4. Convenções de Montreal e Varsóvia: Aplicações práticas e diferenças.
5. Direito Especial de Saque (DES): O que é e como calcular.
6. Principais Problemas no Transporte Aéreo: Extravio de bagagem, atrasos, perda de conexões, cancelamentos de voo, downgrade e overbooking.
7. Resolução de Conflitos: Plataformas extrajudiciais e soluções judiciais, processos, prazos e documentação necessária.
8. Responsabilidade Solidária: Agentes de viagens e companhias aéreas, casos fortuitos e força maior.
9. Conclusão e Perguntas
Andrea Romano Zylberman
Advogada, formada pela FMU no ano de 2002, com especialidade em Direito Contratual e Societário pela FGV. Criadora das plataformas Minha Indenização e Decolando com Direitos, possuindo vasta experiência em soluções de conflitos e casos complexos no âmbito do transporte aéreo, planos de saúde, e direito bancário.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.