Os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/1964): passado, presente e futuro
Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
8/10 terça-feira 9h às 18h
No dia 8 de outubro, Migalhas realiza o seminário presencial "Os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/1964): passado, presente e futuro".
Programação
08h30 às 09h00
Credenciamento
09h00 às 09h30
Palestra de abertura: Os 60 anos da Lei 4.591/64: homenagem ao jurista Caio Mário da Silva Pereira
O contexto histórico da aprovação da Lei. Desafios atuais
- Melhim Chalhub
- Especialista em Direito Privado. Advogado, parecerista e consultor. Autor do anteprojeto da Lei 9.514/1997. Membro do IAB e do IBRADIM.
09h30 às 10h30
Painel 1: Resolução contratual e casos práticos da incorporação imobiliária
Resolução entre o terrenista e incorporador imobiliário: eficácia perante terceiros adquirentes. A resolução da promessa de compra e venda e a multa contratual. Da Resolução extrajudicial.
- Alexandre Gomide
- Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do IASP.
- Francisco Loureiro
- Corregedor-Geral da Justiça no TJ/SP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e graduado em Direito pela USP.
- Renata Steiner
- Árbitra independente e parecerista. Professora de Direito Civil da Escola de Direito da FGV-SP.
10h30 às 11h00
Intervalo
11h00 às 12h00
Painel 2: Incorporação imobiliária e registro de imóveis - questões atuais
Condomínio edilício antes do habite-se (Provimento 169 CNJ). O Provimento 172 do CNJ (AF por instrumento particular) impacta as incorporações imobiliárias? Casos práticos.
- Andréa Coutinho
- Advogada. LLM em Direito Contratual no Insper. Pós-Graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP/SP; Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP; Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM.
- André Abelha
- Mestre em Direito Civil pela UERJ. Presidente do IBRADIM. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial na OAB Nacional. Professor na pós-graduação em Direito Imobiliário da Puc-Rio e em outras instituições. Program on Negotiation and Leadership pela Harvard University. Sócio de Longo Abelha Advogados.
- Marcelo Terra
- Graduado pela USP. Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra.
12h00 às 14h00
Almoço
14h00 às 15h00
Painel 3: Comissão de representantes e a destituição do incorporador - questões práticas
A formação da comissão de representantes: obrigatoriedade. A prática da destituição do incorporador.
- Viviane Amaral
- Sócia do escritório Viviane Amaral Advogados Associados.
- Matheus Colacino
- Sócio no Junqueira Gomide Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pelo IBMEC. Professor do curso de pós-graduação em Engenharia Diagnóstica no Instituto Brasileiro de Educação Continuada. Vice-presidente da Comissão de Contencioso Imobiliário do IBRADIM.
- Olivar Vitale Júnior
- Sócio fundador do VBD Advogados, fundador e diretor Institucional do IBRADIM, conselheiro jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, professor e coordenador da Especialização/MBA da POLI-USP, da ESPM-SP e da UniSecovi. Diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), membro da comissão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
15h00 às 16h00
Painel 4: 20 anos do patrimônio de afetação
Aspectos fiscais, contábeis e registrais relevantes.
- Ricardo Campelo
- Advogado com atuação nas áreas de direito imobiliário e tributário. Graduado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-PR, e Legal Law Master pelo IBMEC. Membro fundador do IBRADIM. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro do Conselho Jurídico da CBIC. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Consultor Jurídico do Sinduscon-PR. Assessor Jurídico da ADEMI-PR.
- Daniel Calderon
- Sócio-Diretor da Calderon Contabilidade, escritório da área contábil e jurídica, especializado na área imobiliária. Contador, Advogado e Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP.
- Vivian Casanova
- Sócia da área de Direito Tributário, com experiência em tributos diretos e indiretos. Especializada na atuação em litígios fiscais perante tribunais administrativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, com vasta experiência na defesa de autuações fiscais perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Sua experiência é composta, ainda, de atuação na área previdenciária.
16h00 às 16h30
Intervalo
16h30 às 17h30
Painel 5: Incorporação imobiliária e polêmicas envolvidas na venda das unidades
Reserva de unidades antes do registro do memorial de incorporação. As associações "pró-construção"
- José Vicente Amaral Filho
- Formou-se na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP desde 1999; Membro Diretor da Mesa de Debates de Direito Imobiliário - MDDI; Vice-Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM. Sócio fundador do escritório Amaral e Nicolau Advogados.
- Mariana Senna Sant'Anna
- Diretora Jurídica, de Governança e Gestão de Riscos e Compliance, Governance Officer, Membro do Comitê de Sustentabilidade, da Even Construtora e Incorporadora (EVEN3 - B3). Mestre em Direito Público Urbanístico (2005). Especialização em ESG - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2022). Gestão Estratégica de Negócios, com ênfase em Recursos Humanos - ISE Business School - Universidade de Navarra (2023).
- Rodrigo Cury Bicalho
- Sócio fundador do Bicalho ADV, sociedade de advogados dedicada ao mercado imobiliário. Membro do Conselho Jurídico do Secovi/SP e do Sinduscon/SP. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Ganhador do Prêmio Master Imobiliário da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias.
17h30 às 18h00
Palestra de Encerramento
- Marco Aurélio Bezerra de Melo
- Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Desembargador do TJ/RJ desde 2008, pelo quinto constitucional. Integra a 5ª Câmara de Direito Público. Exerce o mandato de Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É professor titular de Direito Civil do IBMEC-RJ, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio, na área de concentração Direitos Fundamentais e Novos Direitos (Capes 5). Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Direito Civil. Na EMERJ, é professor e conferencista emérito, coordenador do Núcleo de Pesquisa sobre Ambiente e Moradia (NUPEAMIA) e Presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Sylvio Capanema de Souza. Participou como membro da Comissão de Juristas Responsável pela revisão e atualização do Código Civil do Senado Federal, sendo o Relator da Subcomissão de Direito das Coisas.
Alexandre Gomide
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do IASP.
André Abelha
Mestre em Direito Civil pela UERJ. Presidente do IBRADIM. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial na OAB Nacional. Professor na pós-graduação em Direito Imobiliário da Puc-Rio e em outras instituições. Program on Negotiation and Leadership pela Harvard University. Sócio de Longo Abelha Advogados.
Alexandre Gomide
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do IASP.
André Abelha
Mestre em Direito Civil pela UERJ. Presidente do IBRADIM. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial na OAB Nacional. Professor na pós-graduação em Direito Imobiliário da Puc-Rio e em outras instituições. Program on Negotiation and Leadership pela Harvard University. Sócio de Longo Abelha Advogados.
Andréa Coutinho
Advogada. LLM em Direito Contratual no Insper. Pós-Graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP/SP; Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP; Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM.
Daniel Calderon
Sócio-Diretor da Calderon Contabilidade, escritório da área contábil e jurídica, especializado na área imobiliária. Contador, Advogado e Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP.
Francisco Loureiro
Corregedor-Geral da Justiça no TJ/SP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e graduado em Direito pela USP.
José Vicente Amaral Filho
Formou-se na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP desde 1999; Membro Diretor da Mesa de Debates de Direito Imobiliário - MDDI; Vice-Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM. Sócio fundador do escritório Amaral e Nicolau Advogados.
Marcelo Terra
Graduado pela USP. Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra.
Marco Aurélio Bezerra de Melo
Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Desembargador do TJ/RJ desde 2008, pelo quinto constitucional. Integra a 5ª Câmara de Direito Público. Exerce o mandato de Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É professor titular de Direito Civil do IBMEC-RJ, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio, na área de concentração Direitos Fundamentais e Novos Direitos (Capes 5). Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Direito Civil. Na EMERJ, é professor e conferencista emérito, coordenador do Núcleo de Pesquisa sobre Ambiente e Moradia (NUPEAMIA) e Presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Sylvio Capanema de Souza. Participou como membro da Comissão de Juristas Responsável pela revisão e atualização do Código Civil do Senado Federal, sendo o Relator da Subcomissão de Direito das Coisas.
Mariana Senna Sant'Anna
Diretora Jurídica, de Governança e Gestão de Riscos e Compliance, Governance Officer, Membro do Comitê de Sustentabilidade, da Even Construtora e Incorporadora (EVEN3 - B3). Mestre em Direito Público Urbanístico (2005). Especialização em ESG - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2022). Gestão Estratégica de Negócios, com ênfase em Recursos Humanos - ISE Business School - Universidade de Navarra (2023).
Matheus Colacino
Sócio no Junqueira Gomide Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pelo IBMEC. Professor do curso de pós-graduação em Engenharia Diagnóstica no Instituto Brasileiro de Educação Continuada. Vice-presidente da Comissão de Contencioso Imobiliário do IBRADIM.
Melhim Chalhub
Especialista em Direito Privado. Advogado, parecerista e consultor. Autor do anteprojeto da Lei 9.514/1997. Membro do IAB e do IBRADIM.
Olivar Vitale Júnior
Sócio fundador do VBD Advogados, fundador e diretor Institucional do IBRADIM, conselheiro jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, professor e coordenador da Especialização/MBA da POLI-USP, da ESPM-SP e da UniSecovi. Diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), membro da comissão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
Renata Steiner
Árbitra independente e parecerista. Professora de Direito Civil da Escola de Direito da FGV-SP.
Ricardo Campelo
Advogado com atuação nas áreas de direito imobiliário e tributário. Graduado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-PR, e Legal Law Master pelo IBMEC. Membro fundador do IBRADIM. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro do Conselho Jurídico da CBIC. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Consultor Jurídico do Sinduscon-PR. Assessor Jurídico da ADEMI-PR.
Rodrigo Cury Bicalho
Sócio fundador do Bicalho ADV, sociedade de advogados dedicada ao mercado imobiliário. Membro do Conselho Jurídico do Secovi/SP e do Sinduscon/SP. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Ganhador do Prêmio Master Imobiliário da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias.
Vivian Casanova
Sócia da área de Direito Tributário, com experiência em tributos diretos e indiretos. Especializada na atuação em litígios fiscais perante tribunais administrativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, com vasta experiência na defesa de autuações fiscais perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Sua experiência é composta, ainda, de atuação na área previdenciária.
Viviane Amaral
Sócia do escritório Viviane Amaral Advogados Associados.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.