![Os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/1964): passado, presente e futuro Os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/1964): passado, presente e futuro](https://img2.migalhas.com.br/EVENT/2024/08/19/14747205126e9b7b679c9eb0ef86928d.jpg)
Os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/1964): passado, presente e futuro
Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
8/10 terça-feira 9h às 18h
R$ 850,00 - 1º. lote
No dia 8 de outubro, Migalhas realiza o seminário presencial "Os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/1964): passado, presente e futuro".
Programação
08h30 às 09h00
Credenciamento
09h00 às 09h30
Palestra de abertura: Os 60 anos da Lei 4.591/64: homenagem ao jurista Caio Mário da Silva Pereira
O contexto histórico da aprovação da Lei. Desafios atuais
- Melhim Chalhub
- Especialista em Direito Privado. Advogado, parecerista e consultor. Autor do anteprojeto da Lei 9.514/1997. Membro do IAB e do IBRADIM.
09h30 às 10h30
Painel 1: Resolução contratual e casos práticos da incorporação imobiliária
Resolução entre o terrenista e incorporador imobiliário: eficácia perante terceiros adquirentes. A resolução da promessa de compra e venda e a multa contratual. Da Resolução extrajudicial.
- Alexandre Gomide
- Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do IASP.
- Francisco Loureiro
- Corregedor-Geral da Justiça no TJ/SP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e graduado em Direito pela USP.
- Renata Steiner
- Árbitra independente e parecerista. Professora de Direito Civil da Escola de Direito da FGV-SP.
10h30 às 11h00
Intervalo
11h00 às 12h00
Painel 2: Incorporação imobiliária e registro de imóveis - questões atuais
Condomínio edilício antes do habite-se (Provimento 169 CNJ). O Provimento 172 do CNJ (AF por instrumento particular) impacta as incorporações imobiliárias? Casos práticos.
- Andréa Coutinho
- Advogada. LLM em Direito Contratual no Insper. Pós-Graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP/SP; Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP; Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM.
- André Abelha
- Mestre em Direito Civil pela UERJ. Presidente do IBRADIM. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial na OAB Nacional. Professor na pós-graduação em Direito Imobiliário da Puc-Rio e em outras instituições. Program on Negotiation and Leadership pela Harvard University. Sócio de Longo Abelha Advogados.
- Marcelo Terra
- Graduado pela USP. Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra.
12h00 às 14h00
Almoço
14h00 às 15h00
Painel 3: Comissão de representantes e a destituição do incorporador - questões práticas
A formação da comissão de representantes: obrigatoriedade. A prática da destituição do incorporador.
- Viviane Amaral
- Sócia do escritório Viviane Amaral Advogados Associados.
- Matheus Colacino
- Sócio no Junqueira Gomide Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pelo IBMEC. Professor do curso de pós-graduação em Engenharia Diagnóstica no Instituto Brasileiro de Educação Continuada. Membro da Comissão de Contencioso Imobiliário do IBRADIM.
- Olivar Vitale Júnior
- Sócio fundador do VBD Advogados, fundador e diretor Institucional do IBRADIM, conselheiro jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, professor e coordenador da Especialização/MBA da POLI-USP, da ESPM-SP e da UniSecovi. Diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), membro da comissão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
15h00 às 16h00
Painel 4: 20 anos do patrimônio de afetação
Aspectos fiscais, contábeis e registrais relevantes.
- Ricardo Campelo
- Advogado com atuação nas áreas de direito imobiliário e tributário. Graduado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-PR, e Legal Law Master pelo IBMEC. Membro fundador do IBRADIM. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro do Conselho Jurídico da CBIC. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Consultor Jurídico do Sinduscon-PR. Assessor Jurídico da ADEMI-PR.
- Daniel Calderón
- Sócio-Diretor da Calderon Contabilidade, escritório da área contábil e jurídica, especializado na área imobiliária. Contador, Advogado e Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP.
- Vivian Casanova
- Sócia da área de Direito Tributário, com experiência em tributos diretos e indiretos. Especializada na atuação em litígios fiscais perante tribunais administrativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, com vasta experiência na defesa de autuações fiscais perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Sua experiência é composta, ainda, de atuação na área previdenciária.
16h00 às 16h30
Intervalo
16h30 às 17h30
Painel 5: Incorporação imobiliária e polêmicas envolvidas na venda das unidades
Reserva de unidades antes do registro do memorial de incorporação. As associações "pró-construção"
- José Vicente Amaral Filho
- Formou-se na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP desde 1999; Membro Diretor da Mesa de Debates de Direito Imobiliário - MDDI; Vice-Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM. Sócio fundador do escritório Amaral e Nicolau Advogados.
- Mariana Senna Sant'Anna
- Diretora Jurídica, de Governança e Gestão de Riscos e Compliance, Governance Officer, Membro do Comitê de Sustentabilidade, da Even Construtora e Incorporadora (EVEN3 - B3). Mestre em Direito Público Urbanístico (2005). Especialização em ESG - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2022). Gestão Estratégica de Negócios, com ênfase em Recursos Humanos - ISE Business School - Universidade de Navarra (2023).
- Rodrigo Cury Bicalho
- Sócio fundador do Bicalho ADV, sociedade de advogados dedicada ao mercado imobiliário. Membro do Conselho Jurídico do Secovi/SP e do Sinduscon/SP. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Ganhador do Prêmio Master Imobiliário da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias.
17h30 às 18h00
Palestra de Encerramento
- Marco Aurélio Bezerra de Melo
- Desembargador do TJ/RJ.
![Alexandre Gomide Alexandre Gomide](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/04/18/155738ee9505d1316e0ad68fdec2db9f.jpg)
Alexandre Gomide
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do IASP.
![André Abelha André Abelha](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/09/20/781fc72f5da1779f815f4d5e83297555.jpg)
André Abelha
Mestre em Direito Civil pela UERJ. Presidente do IBRADIM. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial na OAB Nacional. Professor na pós-graduação em Direito Imobiliário da Puc-Rio e em outras instituições. Program on Negotiation and Leadership pela Harvard University. Sócio de Longo Abelha Advogados.
![Alexandre Gomide Alexandre Gomide](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/04/18/155738ee9505d1316e0ad68fdec2db9f.jpg)
Alexandre Gomide
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do IASP.
![André Abelha André Abelha](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/09/20/781fc72f5da1779f815f4d5e83297555.jpg)
André Abelha
Mestre em Direito Civil pela UERJ. Presidente do IBRADIM. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial na OAB Nacional. Professor na pós-graduação em Direito Imobiliário da Puc-Rio e em outras instituições. Program on Negotiation and Leadership pela Harvard University. Sócio de Longo Abelha Advogados.
![Andréa Coutinho Andréa Coutinho](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/08/19/b7cde78b9897f61ec99396c068903477.jpg)
Andréa Coutinho
Advogada. LLM em Direito Contratual no Insper. Pós-Graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP/SP; Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP; Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM.
![Daniel Calderón Daniel Calderón](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/07/17/45c6f52997d447579eb47d594d3af469.jpg)
Daniel Calderón
Sócio-Diretor da Calderon Contabilidade, escritório da área contábil e jurídica, especializado na área imobiliária. Contador, Advogado e Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP.
![Francisco Loureiro Francisco Loureiro](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/06/15/23f1cf0adadbc7fc4bc0287cbfe002d5.jpg)
Francisco Loureiro
Corregedor-Geral da Justiça no TJ/SP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e graduado em Direito pela USP.
![José Vicente Amaral Filho José Vicente Amaral Filho](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/07/17/83a39b6d2ae0f37820096a26404d0317.jpg)
José Vicente Amaral Filho
Formou-se na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP desde 1999; Membro Diretor da Mesa de Debates de Direito Imobiliário - MDDI; Vice-Presidente da Comissão de Incorporação do IBRADIM. Sócio fundador do escritório Amaral e Nicolau Advogados.
![Marcelo Terra Marcelo Terra](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/09/25/e83e0771ef7cfd8c7622d9e04b33b5cd.jpg)
Marcelo Terra
Graduado pela USP. Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra.
![Marco Aurélio Bezerra de Melo Marco Aurélio Bezerra de Melo](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/07/31/bc1dbb8b79096b2e102a605b2b62831a.jpg)
Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desembargador do TJ/RJ.
![Mariana Senna Sant'Anna Mariana Senna Sant'Anna](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/23/9a62e815997679d4a385ccfff0009167.jpg)
Mariana Senna Sant'Anna
Diretora Jurídica, de Governança e Gestão de Riscos e Compliance, Governance Officer, Membro do Comitê de Sustentabilidade, da Even Construtora e Incorporadora (EVEN3 - B3). Mestre em Direito Público Urbanístico (2005). Especialização em ESG - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2022). Gestão Estratégica de Negócios, com ênfase em Recursos Humanos - ISE Business School - Universidade de Navarra (2023).
![Matheus Colacino Matheus Colacino](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/08/02/4dabaa02945af3ddf7a600fb2a5e7802.jpg)
Matheus Colacino
Sócio no Junqueira Gomide Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pelo IBMEC. Professor do curso de pós-graduação em Engenharia Diagnóstica no Instituto Brasileiro de Educação Continuada. Membro da Comissão de Contencioso Imobiliário do IBRADIM.
![Melhim Chalhub Melhim Chalhub](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/01/30/9f39c73b40a0e9bb409b8bc9b0629cf0.jpg)
Melhim Chalhub
Especialista em Direito Privado. Advogado, parecerista e consultor. Autor do anteprojeto da Lei 9.514/1997. Membro do IAB e do IBRADIM.
![Olivar Vitale Júnior Olivar Vitale Júnior](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/08/16/68a1e2b9b8a43d72151eb1313aa15bd1.jpg)
Olivar Vitale Júnior
Sócio fundador do VBD Advogados, fundador e diretor Institucional do IBRADIM, conselheiro jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, professor e coordenador da Especialização/MBA da POLI-USP, da ESPM-SP e da UniSecovi. Diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), membro da comissão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
![Renata Steiner Renata Steiner](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/01/20/ce39f1c4bad4747cec6000965d426e2c.jpg)
Renata Steiner
Árbitra independente e parecerista. Professora de Direito Civil da Escola de Direito da FGV-SP.
![Ricardo Campelo Ricardo Campelo](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/01/27/2651f13976e85efb6daeba9610836fa9.jpg)
Ricardo Campelo
Advogado com atuação nas áreas de direito imobiliário e tributário. Graduado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-PR, e Legal Law Master pelo IBMEC. Membro fundador do IBRADIM. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro do Conselho Jurídico da CBIC. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Consultor Jurídico do Sinduscon-PR. Assessor Jurídico da ADEMI-PR.
![Rodrigo Cury Bicalho Rodrigo Cury Bicalho](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/07/18/10f7839c28ba7e9f882aa7ac3c0db42f.jpg)
Rodrigo Cury Bicalho
Sócio fundador do Bicalho ADV, sociedade de advogados dedicada ao mercado imobiliário. Membro do Conselho Jurídico do Secovi/SP e do Sinduscon/SP. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Ganhador do Prêmio Master Imobiliário da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias.
![Vivian Casanova Vivian Casanova](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/09/15/c6b2c6a06bd92562f93762ad99cd69e9.jpg)
Vivian Casanova
Sócia da área de Direito Tributário, com experiência em tributos diretos e indiretos. Especializada na atuação em litígios fiscais perante tribunais administrativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, com vasta experiência na defesa de autuações fiscais perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Sua experiência é composta, ainda, de atuação na área previdenciária.
![Viviane Amaral Viviane Amaral](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/07/17/6e3ca25252400a314ab649d7bbdcd78b.jpg)
Viviane Amaral
Sócia do escritório Viviane Amaral Advogados Associados.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.