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Aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa
Evento online
27/6 quinta-feira 9h às 13h
No dia 27 de junho, Migalhas realiza o seminário online "Aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa".
Programação
09h00 às 09h30
Prescrição nas ações de improbidade
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro
- Professora Titular de Direito Administrativo da USP.
09h30 às 10h00
Improbidade administrativa na modalidade culposa
- Araldo Dal Pozzo
- Advogado e parecerista. Sócio-fundador do Dal Pozzo Advogados. Ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
10h00 às 10h30
Independência das instâncias e improbidade administrativa
- Fabrício Bastos
- Promotor de Justiça do MPRJ. Doutorando pela Universita degli Studi di Roma Tor Vergata.
10h30 às 11h00
Taxatividade do rol dos tipos ímprobos
- Rodrigo Mascarenhas
- Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor da pós-graduação stricto sensu da UNESA. Doutor pela Universidade Coimbra.
11h00 às 11h30
Tribunais de Contas e Improbidade Administrativa
- Ismar Viana
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.
11h30 às 12h00
Acordo de não persecução cível
- Rita Tourinho
- Promotora de Justiça do MPBA. Professora e Doutora da UFBA.
12h00 às 12h30
Perda de função e direitos políticos por condenação em improbidade administrativa
- Rafael Carvalho Rezende Oliveira
- Visiting Scholar pela Fordham University School of Law (New York). Pós-doutor pela UERJ. Doutor em Direito pela UVA-RJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico.
12h30 às 13h00
Partidos Políticos e Improbidade Administrativa
- Vera Lúcia Santana Araújo
- Ministra do TSE.
![Thaís Marçal Thaís Marçal](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/09/05/296853f30b095bc936361f2e5fcfefcc.jpg)
Thaís Marçal
Sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. Doutoranda e Mestre pela UERJ.
![Araldo Dal Pozzo Araldo Dal Pozzo](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2020/12/17/cc6cf08e-e96a-47d5-b0a6-ac5b809a4c6d.jpg)
Araldo Dal Pozzo
Advogado e parecerista. Sócio-fundador do Dal Pozzo Advogados. Ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Fabrício Bastos
Promotor de Justiça do MPRJ. Doutorando pela Universita degli Studi di Roma Tor Vergata.
![Ismar Viana Ismar Viana](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2021/04/03/9f6f6a8f90a23ba3c68000e26364fb02.jpg)
Ismar Viana
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.
![Maria Sylvia Zanella Di Pietro Maria Sylvia Zanella Di Pietro](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/03/08/6342b1f0034c0f279456e7e71a873b6d.jpg)
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Professora Titular de Direito Administrativo da USP.
![Rafael Carvalho Rezende Oliveira Rafael Carvalho Rezende Oliveira](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2021/01/07/69cd0246-e9cf-4118-8c2d-7f37d25df78c.png)
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Visiting Scholar pela Fordham University School of Law (New York). Pós-doutor pela UERJ. Doutor em Direito pela UVA-RJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico.
![Rita Tourinho Rita Tourinho](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/05/23/f9ba0e8ab3b8c2d278fb8662c1e33e24.jpg)
Rita Tourinho
Promotora de Justiça do MPBA. Professora e Doutora da UFBA.
![Rodrigo Mascarenhas Rodrigo Mascarenhas](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/05/23/d1fbb3a3e17e02f5f07f05327114fae4.jpg)
Rodrigo Mascarenhas
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor da pós-graduação stricto sensu da UNESA. Doutor pela Universidade Coimbra.
![Vera Lúcia Santana Araújo Vera Lúcia Santana Araújo](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/05/23/3b610bfa100fce59d91178ebdb6af20f.jpg)
Vera Lúcia Santana Araújo
Ministra do TSE.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.