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Multas: Aplicação pela Receita Federal e pelo CARF
Evento online
20/2 terça-feira 9h às 12h30
No dia 20 de fevereiro será realizado o seminário online "Multas: Aplicação pela Receita Federal e pelo CARF".
Programação
09h00 às 09h05
Abertura
09h05 às 10h05
Painel 1: Critérios para aplicação da qualificação da multa de ofício e a forma de aplicação da nova legislação
- Fernando Brasil de Oliveira Pinto
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Graduado em Ciências Contábeis (USP) e Direito (Universidade Feevale).
- Fabrício Sarmanho de Albuquerque
- Procurador da Fazenda Nacional em atuação no CARF, Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Brasília e Professor de Direito Constitucional.
- Ana Claudia Borges de Oliveira
- Conselheira Titular da 2ª Seção do CARF, Presidente da ACONCARF, especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP, mestranda em Direito Tributário pelo IBDT. Professora voluntária de Direito Tributário na UNB e professora convidada na PUC/SP e no IBDT.
- Moderadora - Susy Gomes Hoffmann
- Diretora de Comunicação do IASP. Doutora em Direito Tributário.
10h05 às 11h05
Painel 2: Multas por descumprimento de obrigações acessórias e multas isoladas
- Gisele Barra Bossa
- Sócia Tributária no Demarest Advogados. Doutoranda, mestre e pós-graduada Lato Sensu em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra - FDUC. Ex-conselheira Titular do CARF (2018-2021). Coordenadora de Projetos Técnico-Acadêmicos para Redução do Contencioso Tributário e Tributação e Novas Tecnologias.
- Maria Carolina Maldonado Mendonça
- Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Conselheira da 1ª Turma da CSRF do CARF. Contadora e advogada (licenciada).
- Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
- Pós-doutora pela Faculdade de Direito da UFMG; doutora em Direito Tributário pela mesma instituição, com período de investigação na McGill University. Vice-Presidente da Segunda Seção Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Conselheira na Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF. Professora em cursos de pós-graduação, colunista no Consultor Jurídico, parecerista de periódicos, integrante de conselho editorial e autora de trabalhos em matéria tributária.
- Moderadora - Karem Jureidini Dias
- Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP e Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
11h05 às 11h20
Intervalo
11h20 às 12h20
Painel 3: Multas aduaneiras
- Laércio Cruz Uliana
- Conselheiro titular e vice-presidente de Turma do CARF. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenador-adjunto da Pós em Direito Tributário da ABDConst. Membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB.
- Mariel Orsi Gameiro
- Conselheira Titular da 3 Seção de Julgamento do CARF. Advogada licenciada. Professora de Direito Tributário e Aduaneiro em cursos de extensão, graduação e pós-graduação. Responsável Executiva do GT Aduana, NEF/FGV. Doutoranda em Direito Tributário na UFMG.
- Vera Lúcia Feil
- Juíza Federal da 4ª Vara Federal de Curitiba, especializada em Direito Tributário e Aduaneiro. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autora de livros e artigos jurídicos.
- Moderador - Carlos Augusto Daniel Neto
- Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP. Doutor em Direito Tributário.
12h20 às 12h30
Encerramento
![Susy Gomes Hoffmann Susy Gomes Hoffmann](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/06/02/e04b745f57e1c39e64adc7ed8e1285ae.jpg)
Susy Gomes Hoffmann
Diretora de Comunicação do IASP. Doutora em Direito Tributário.
![Karem Jureidini Dias Karem Jureidini Dias](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/24/503f2ab8f1c625f65601fdf0d017ecdb.jpg)
Karem Jureidini Dias
Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP e Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
![Carlos Augusto Daniel Neto Carlos Augusto Daniel Neto](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/08/18/bd50d68b9cec00b0c54fdd06e314539a.jpg)
Carlos Augusto Daniel Neto
Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP. Doutor em Direito Tributário.
![Ana Claudia Borges de Oliveira Ana Claudia Borges de Oliveira](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/02/19/b8bd8ae71613439a9ce748ba645c81f3.jpg)
Ana Claudia Borges de Oliveira
Conselheira Titular da 2ª Seção do CARF, Presidente da ACONCARF, especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP, mestranda em Direito Tributário pelo IBDT. Professora voluntária de Direito Tributário na UNB e professora convidada na PUC/SP e no IBDT.
![Carlos Augusto Daniel Neto Carlos Augusto Daniel Neto](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/08/18/bd50d68b9cec00b0c54fdd06e314539a.jpg)
Carlos Augusto Daniel Neto
Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP. Doutor em Direito Tributário.
![Fabrício Sarmanho de Albuquerque Fabrício Sarmanho de Albuquerque](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/12/14/51f92a8056a0e75abe7188e014fa2dc5.jpg)
Fabrício Sarmanho de Albuquerque
Procurador da Fazenda Nacional em atuação no CARF, Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Brasília e Professor de Direito Constitucional.
![Fernando Brasil de Oliveira Pinto Fernando Brasil de Oliveira Pinto](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/08/18/16a221ca9fbae6bd88d410ca2748624e.jpg)
Fernando Brasil de Oliveira Pinto
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Graduado em Ciências Contábeis (USP) e Direito (Universidade Feevale).
![Gisele Barra Bossa Gisele Barra Bossa](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/02/15/479ae1234f66a4741058a8b265becad2.jpg)
Gisele Barra Bossa
Sócia Tributária no Demarest Advogados. Doutoranda, mestre e pós-graduada Lato Sensu em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra - FDUC. Ex-conselheira Titular do CARF (2018-2021). Coordenadora de Projetos Técnico-Acadêmicos para Redução do Contencioso Tributário e Tributação e Novas Tecnologias.
![Karem Jureidini Dias Karem Jureidini Dias](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/24/503f2ab8f1c625f65601fdf0d017ecdb.jpg)
Karem Jureidini Dias
Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP e Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
![Laércio Cruz Uliana Laércio Cruz Uliana](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/12/14/8cbbd9e87dcda65b02f38a08729abcac.jpg)
Laércio Cruz Uliana
Conselheiro titular e vice-presidente de Turma do CARF. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenador-adjunto da Pós em Direito Tributário da ABDConst. Membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB.
![Ludmila Mara Monteiro de Oliveira Ludmila Mara Monteiro de Oliveira](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/12/14/f59c169f509f08a538b84b4775eaea05.jpg)
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
Pós-doutora pela Faculdade de Direito da UFMG; doutora em Direito Tributário pela mesma instituição, com período de investigação na McGill University. Vice-Presidente da Segunda Seção Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Conselheira na Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF. Professora em cursos de pós-graduação, colunista no Consultor Jurídico, parecerista de periódicos, integrante de conselho editorial e autora de trabalhos em matéria tributária.
![Maria Carolina Maldonado Mendonça Maria Carolina Maldonado Mendonça](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/12/15/b5c6fb94d33d82feae737490d04fe094.jpg)
Maria Carolina Maldonado Mendonça
Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Conselheira da 1ª Turma da CSRF do CARF. Contadora e advogada (licenciada).
![Mariel Orsi Gameiro Mariel Orsi Gameiro](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/12/14/de0cd3632bfd5ef25d55dad9dd6d6b67.jpg)
Mariel Orsi Gameiro
Conselheira Titular da 3 Seção de Julgamento do CARF. Advogada licenciada. Professora de Direito Tributário e Aduaneiro em cursos de extensão, graduação e pós-graduação. Responsável Executiva do GT Aduana, NEF/FGV. Doutoranda em Direito Tributário na UFMG.
![Susy Gomes Hoffmann Susy Gomes Hoffmann](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/06/02/e04b745f57e1c39e64adc7ed8e1285ae.jpg)
Susy Gomes Hoffmann
Diretora de Comunicação do IASP. Doutora em Direito Tributário.
![Vera Lúcia Feil Vera Lúcia Feil](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/12/18/66052f75ecf3c442a47b0945629769af.jpg)
Vera Lúcia Feil
Juíza Federal da 4ª Vara Federal de Curitiba, especializada em Direito Tributário e Aduaneiro. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autora de livros e artigos jurídicos.
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.