![Decisões relevantes do STJ e STF em matéria tributária Decisões relevantes do STJ e STF em matéria tributária](https://img2.migalhas.com.br/EVENT/2023/10/18/3eded8f8d9634d9908b7143dd6250ed3.jpg)
Decisões relevantes do STJ e STF em matéria tributária
Evento online
14/11 terça-feira 9h às 13h
No dia 14 de novembro Migalhas realiza o seminário online "Decisões relevantes do STJ e STF em matéria tributária".
Programação
09h00 às 09h10
Abertura
09h10 às 10h10
Painel 1: RESP 1945110 RS e RESP 1987158 SC - Incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores das subvenções fiscais
- Heleno Taveira Torres
- Advogado e professor Titular de Direito Financeiro da USP. Presidente da ABDF.
- Cláudia Pimentel
- Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil.
- Moderadora - Karem Jureidini Dias
- Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP e Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
10h10 às 11h00
Painel 2: Temas 881 e 885 do STF - A coisa julgada em matéria tributária. Atualizações
- Lana Borges
- Procuradora da Fazenda Nacional.
- Marcos Neder
- Sócio do escritório Neder Romano Advogados.
- Moderadora - Susy Gomes Hoffmann
- Diretora de Comunicação do IASP. Doutora em Direito Tributário.
11h00 às 11h10
Intervalo
11h10 às 12h00
Painel 3: Decisões do STF sobre Multas: ADI 4905 - Inconstitucionalidade da multa isolada sobre pedido de compensação não homologado. Tema 1195 em julgamento. RE 640.452 em julgamento
- Gisele Bossa
- Sócia Tributária no Demarest Advogados. Doutoranda, Mestre e Pós-Graduada Lato Sensu em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra - FDUC. Ex-Conselheira Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (2018-2021).
- Manoel Tavares
- Procurador da Fazenda Nacional. Assessor Especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Doutorando em Direito (IDP/DF), Mestre em Administração Pública (FGV/RJ). Membro do Comitê de Apoio Técnico da Comissão de Juristas STF/Senado para Reforma do Processo Tributário. Membro do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais (AGU).
- Moderadora - Thaís Françoso
- Advogada e Presidente da Comissão de Direito das Mulheres do IASP e membro da Comissão de Direito Tributário.
12h00 às 13h00
Painel 4: Temas de Direito Aduaneiro julgados no STJ
1 - Revisão Aduaneira e a (ir)relevância do canal de parametrização - REsp 1826124 2 - Prescrição intercorrente no processo administrativo de multas aduaneiras - Resp 1999532 3 - Aplicação concomitante da multa de cessão de nome e da multa decorrente da conversão do perdimento - Resp 1632509
- Thális Andrade
- Doutorando em Direito pela USP, Professor de Direito Aduaneiro e Tributário em cursos de Pós-graduação. Autor da obra Curso de Direito Aduaneiro: jurisdição e tributos em espécie, Advogado, Servidor Público Federal na Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC).
- Fernanda Kotzias
- Doutora em Direito do Comércio Internacional pela PUC/SP com doutorado sanduíche na Georgetown University. Advogada, sócia do Veirano Advogados, Ex-conselheira titular do CARF (2019-2023), professora de pós-graduação e colunista da seção Território Aduaneiro do CONJUR.
- Moderador - Carlos Augusto Daniel
- Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP. Doutor em Direito Tributário.
![Susy Gomes Hoffmann Susy Gomes Hoffmann](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/06/02/e04b745f57e1c39e64adc7ed8e1285ae.jpg)
Susy Gomes Hoffmann
Diretora de Comunicação do IASP. Doutora em Direito Tributário.
![Karem Jureidini Dias Karem Jureidini Dias](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/24/503f2ab8f1c625f65601fdf0d017ecdb.jpg)
Karem Jureidini Dias
Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP e Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
![Carlos Augusto Daniel Neto Carlos Augusto Daniel Neto](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/08/18/bd50d68b9cec00b0c54fdd06e314539a.jpg)
Carlos Augusto Daniel Neto
Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP. Doutor em Direito Tributário.
![Carlos Augusto Daniel Carlos Augusto Daniel](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/08/18/bd50d68b9cec00b0c54fdd06e314539a.jpg)
Carlos Augusto Daniel
Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP. Doutor em Direito Tributário.
![Cláudia Pimentel Cláudia Pimentel](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/06/02/aff3ceed5d2afa25193e030b7bf56da3.jpg)
Cláudia Pimentel
Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil.
![Fernanda Kotzias Fernanda Kotzias](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/18/916613e7f294dc435ce09dec3cb5e9f1.jpg)
Fernanda Kotzias
Doutora em Direito do Comércio Internacional pela PUC/SP com doutorado sanduíche na Georgetown University. Advogada, sócia do Veirano Advogados, Ex-conselheira titular do CARF (2019-2023), professora de pós-graduação e colunista da seção Território Aduaneiro do CONJUR.
![Gisele Bossa Gisele Bossa](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/02/15/479ae1234f66a4741058a8b265becad2.jpg)
Gisele Bossa
Sócia Tributária no Demarest Advogados. Doutoranda, Mestre e Pós-Graduada Lato Sensu em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra - FDUC. Ex-Conselheira Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (2018-2021).
![Heleno Taveira Torres Heleno Taveira Torres](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/01/20/b93438f4d9993043b6a9e1cb1197b396.jpg)
Heleno Taveira Torres
Advogado e professor Titular de Direito Financeiro da USP. Presidente da ABDF.
![Karem Jureidini Dias Karem Jureidini Dias](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/24/503f2ab8f1c625f65601fdf0d017ecdb.jpg)
Karem Jureidini Dias
Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP e Professora Titular do Mestrado do IBET/SP.
![Lana Borges Lana Borges](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/04/13/fb6d366996b1bc2ee7f92d441c66830c.jpg)
Lana Borges
Procuradora da Fazenda Nacional.
![Manoel Tavares Manoel Tavares](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/23/83648a2e2b33ee7949e115cacc733693.jpg)
Manoel Tavares
Procurador da Fazenda Nacional. Assessor Especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Doutorando em Direito (IDP/DF), Mestre em Administração Pública (FGV/RJ). Membro do Comitê de Apoio Técnico da Comissão de Juristas STF/Senado para Reforma do Processo Tributário. Membro do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais (AGU).
![Marcos Neder Marcos Neder](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/18/6e08fc21eb634ad978987ab4018293df.jpg)
Marcos Neder
Sócio do escritório Neder Romano Advogados.
![Susy Gomes Hoffmann Susy Gomes Hoffmann](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/06/02/e04b745f57e1c39e64adc7ed8e1285ae.jpg)
Susy Gomes Hoffmann
Diretora de Comunicação do IASP. Doutora em Direito Tributário.
![Thaís Françoso Thaís Françoso](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2021/08/30/ce55f403-2009-4cbb-8557-61658a729341.jpg)
Thaís Françoso
Advogada e Presidente da Comissão de Direito das Mulheres do IASP e membro da Comissão de Direito Tributário.
![Thális Andrade Thális Andrade](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/10/18/58e4f1e32d3a5dcb57814a3621157ab3.jpg)
Thális Andrade
Doutorando em Direito pela USP, Professor de Direito Aduaneiro e Tributário em cursos de Pós-graduação. Autor da obra Curso de Direito Aduaneiro: jurisdição e tributos em espécie, Advogado, Servidor Público Federal na Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC).
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.