![A nova lei de Improbidade Administrativa após decisão do STF A nova lei de Improbidade Administrativa após decisão do STF](https://img2.migalhas.com.br/EVENT/2022/08/26/91fcfb76476bd9a8e980e272c32daba5.jpg)
A nova lei de Improbidade Administrativa após decisão do STF
Evento online
4/10 terça-feira 9h às 13h
No dia 4/10, Migalhas promove o seminário online "A nova lei de Improbidade Administrativa após decisão do STF".
Programação
09h00 às 10h00
Painel 1: Natureza jurídica das ações de improbidade administrativa
- Francisco Zardo
- Sócio do escritório Dotti Advogados. Doutorando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- Marçal Justen Filho
- Advogado.
10h00 às 11h00
Painel 2: Retroatividade da lei de improbidade administrativa
- José Roberto Pimenta Oliveira
- Procurador da República. Professor da PUC-SP.
- Maurício Zockun
- Presidente do IBDA. Professor da PUC-SP.
11h00 às 12h00
Painel 3: Improbidade culposa e improbidade por violação a princípios
- Rita Tourinho
- Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. Ministério Público do Estado da Bahia.
- Thaís Marçal
- Presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Sócia do Motta Fernandes Advogados.
12h00 às 13h00
Painel 4: Questões processuais da lei de improbidade
- Daniel Assumpção
- Advogado.
- Vicente Braga
- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).
![Thaís Marçal Thaís Marçal](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/09/05/296853f30b095bc936361f2e5fcfefcc.jpg)
Thaís Marçal
Presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Sócia do Motta Fernandes Advogados.
![Daniel Assumpção Daniel Assumpção](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/08/26/36ce099d5f765a4cce2c335710c51f9d.jpg)
Daniel Assumpção
Advogado.
![Francisco Zardo Francisco Zardo](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/01/17/9e9392dc-f452-4461-b02b-a51b5fb9a33a.jpeg)
Francisco Zardo
Sócio do escritório Dotti Advogados. Doutorando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
![José Roberto Pimenta Oliveira José Roberto Pimenta Oliveira](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/01/20/496d0433a23a6ce22dc0141836abfd46.jpg)
José Roberto Pimenta Oliveira
Procurador da República. Professor da PUC-SP.
![Marçal Justen Filho Marçal Justen Filho](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2024/06/24/64e09b7616a3a3d5d7bc30d3384d6f5c.jpg)
Marçal Justen Filho
Advogado.
![Maurício Zockun Maurício Zockun](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2020/06/26/6d4c9c7f-d480-499e-8519-fd7410797aea.jpg)
Maurício Zockun
Presidente do IBDA. Professor da PUC-SP.
![Rita Tourinho Rita Tourinho](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/08/26/3303238c7917a89943b8b124ecddc1c2.jpg)
Rita Tourinho
Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. Ministério Público do Estado da Bahia.
![Thaís Marçal Thaís Marçal](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2023/09/05/296853f30b095bc936361f2e5fcfefcc.jpg)
Thaís Marçal
Presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Sócia do Motta Fernandes Advogados.
![Vicente Braga Vicente Braga](https://e.migalhas.com.br/PHOTO_USER/2022/09/09/74ca58de813428ddadf81b76ce657c6e.jpg)
Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).
* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.