Repatriação de Recursos: Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos

Programa

  • Credenciamento - 13h30 às 14h

  • Painel I - 14h às 15h

    Atualidades do RERCT e os avanços da interpretação da lei 13.254/2016. A experiência internacional nos casos de exclusões. Dever de transparência e segurança jurídica.

    Heleno Taveira Torres

    Professor Titular de Direito Financeiro da USP


    A lei de repatriação e sua regulamentação – principais questões ainda pendentes

    Fabrício Dantas

    Vinhas e Redenschi Advogados

  • Debate – 15h às 16h

    A retroação de efeitos no RERCT. A declaração dos "trusts", fundos, "holdings" e outros casos que podem gerar dúvidas sobre dupla cobrança sobre os titulares - o que fazer?

    Ana Cláudia Akie Utumi

    TozziniFreire Advogados

    Roberto Quiroga Mosquera

    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

    Roberto Vasconcellos

    Professor da Direito GV e da EAESP/FGV. Sócio de Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados

  • Coffee-break - 16h às 16h30

  • Painel II - 16h30 às 17h10

    DERCART e as garantias de sigilo fiscal. Principais cautelas a observar

    Eduardo Perez Salusse

    Salusse Marangoni Advogados


    Tributação dos "gastos" e dos rendimentos auferidos a partir de 31.12.2014. Efeitos da retificação das declarações

    Giancarlo Chamma Matarazzo

    Pinheiro Neto Advogados

  • Debate sobre temas penais – 17h10 às 17h45

    Principais questões penais excludentes do Programa, prescrição penal e as cautelas na prestação de Informações na DERCAT

    Pierpaolo Cruz Bottini

    Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados

    Renato de Mello Jorge Silveira

    Professor Titular de Direito Penal e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da USP

  • Debate sobre mudanças legislativas – 17h45 às 18h30

    Ainda há tempo para modificação da legislação do RERCT? Quais as dúvidas ainda existentes? O que pode mudar?

    Fernando Castelo Branco

    Advogado criminal. Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da PUC/SP. Sócio de Castelo Branco Advogados Associados

    Ricardo Lacaz Martins

    Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

  • Lançamento do livro - 18h30

    "Repatriação de Recursos", da Editora Migalhas, coordenado por Heleno Taveira Torres.

  • * Programa sujeito a alterações.
    * Inclusos: coffee break e certificado de participação.

Realização

Migalhas

Investimento

Até dia 15/8

R$ 990,00




Informações

(16) 3617-1344

eventos@migalhas.com.br
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