Programa

  • 13h30 às 14h - Credenciamento

  • 14h às 14h45 - CONFERÊNCIA DE ABERTURA

    Presidente de Mesa

    Leonardo Curty

    Procurador Regional da 3ª Região


    A experiência do RERCT para a Secretaria da Receita Federal e os parâmetros de aplicação do novo Regime.

    Paulo Ricardo de Souza Cardoso

    Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil


    Comentários e debate

    Helcio Honda

    Diretor Jurídico da FIESP

  • 14h45 às 15h45 - PAINEL TRIBUTÁRIO

    Presidente de Mesa

    Claudio Di Pasquale Escobar


    A renovação do RERCT e comparação entre os regimes. Segurança jurídica internacional e mudanças relevantes.

    Heleno Taveira Torres

    Professor Titular de Direito Financeiro da USP


    Novo regime para correção dos erros na declaração anterior na atual. Os limites de exclusão e as sanções aplicáveis para correções de inconsistência de informações.

    Ana Cláudia Akie Utumi

    TozziniFreire Advogados

  • 15h45 às 16h - Coffee break

  • 16h às 17h - PAINEL PENAL

    Presidente de Mesa

    Rita Dias Nolasco

    Diretora do Centro de Altos Estudos - CEAE e PRFN da 3ª Região


    Balanço das principais controvérsias e novas considerações penais sobre o tema da repatriação

    Renato de Mello Jorge Silveira

    Professor Titular de Direito Penal e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da USP


    A visão do Fisco sobre a Lei de Repatriação de Recursos e possíveis reflexos penais

    Fernanda Regina Vilares

    Procuradora da Fazenda Nacional da Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores da 3ª Região - DIGRA 3ª Região, Mestre e Doutora em Processo Penal pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Penal Econômico IBCCRIM/COIMBRA. Colaboradora do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Professora de Direito Penal Tributário na GVLaw

  • 17h às 18h - DEBATE

    Presidente de Mesa

    Eduardo Augusto Marcondes de Freitas

    Gerente Jurídico da FEBRABAN



    A nova carga tributária efetiva. Ainda persiste a discussão entre “foto” e “filme”?

    Giancarlo Chamma Matarazzo

    Pinheiro Neto Advogados



    Declaração de pessoas jurídicas, fundações, trusts e figuras fiduciárias e afins

    Eduardo Perez Salusse

    Salusse Marangoni Advogados



    O RERCT e os efeitos sucessórios e declaração das estruturas familiares ou solidárias

    Ricardo Lacaz Martins

    Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

  • 18h - Encerramento

  • * Programa sujeito a alterações.
    * Inclusos: coffee break e certificado de participação.

Realização

Migalhas

Coordenação

Heleno Taveira Torres

Professor Titular de Direito Financeiro da USP

Investimento

R$ 990,00

Informações

(16) 3617-1344

eventos@migalhas.com.br
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